Quanto ao conceito de Constituição em sentido material, as...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |

Q4163882 Direito Constitucional

Quanto ao conceito de Constituição em sentido material, assinale a alternativa correta:

refere-se exclusivamente ao documento escrito e solene que concentra formalmente as normas fundamentais do Estado.

corresponde ao conjunto de todas as normas jurídicas vigentes no ordenamento, independentemente de seu conteúdo.

designa o processo histórico de elaboração e promulgação do texto constitucional por uma Assembleia Constituinte.

refere-se ao conjunto de normas que tratam da estrutura do Estado, organização dos poderes e direitos fundamentais, independentemente de estarem positivadas em documento escrito.

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