A Constituição é o nome que se dá à lei fundamental promul...

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Q4146102
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q4146102 Direito Constitucional
A Constituição é o nome que se dá à lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve sua origem em uma Assembleia Nacional Constituinte. No âmbito do Direito Constitucional, a Constituição pode ser definida como o:
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