Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.499 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3963997
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer
pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” (art. 5º, XV). Considerando a classificação
das normas constitucionais quanto à sua eficácia, trata-se de norma:
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963789
Direito Constitucional
O Ato Institucional nº 1 inaugurou a prática de suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos
parlamentares sem a necessidade de processo judicial regular. Ao mesmo tempo, mantinha-se
formalmente a Constituição de 1946, ainda que esvaziada em seus princípios fundamentais. Tal
ambiguidade jurídica marcou o início de uma nova ordem política. O texto sugere que o regime instaurado
em 1964:
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963787
Direito Constitucional
A Constituição de 1824 estabeleceu as bases jurídicas e políticas do Império do Brasil, consolidando o
papel do imperador no novo Estado independente. Sobre esse período, assinale a alternativa correta:
Q3963066
Direito Constitucional
Em relação às Normas Constitucionais Programáticas,
preconiza-se que elas possuem:
Q3963065
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, apelidada
de "Constituição Cidadã", foi promulgada Em 5 de outubro de
1988. Em relação à sua classificação, pode-se afirmar que ela é:
Q3962880
Direito Constitucional
O Artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República prevê
que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo,
no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma
que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal. A Lei nº 9.296/96 regulamentou o
tema interceptação das ligações telefônicas. Com base no artigo
5º, inciso XII, da Constituição da República de 1988, assinale a
alternativa correta quanto à sua classificação.
Q3962878
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
foi elaborada após intensos debates na Assembleia Nacional
Constituinte com a participação popular. A Constituição
previu que, para a alteração formal de seu texto, exige-se um
procedimento legislativo mais dificultoso do que o procedimento
para a elaboração de leis ordinária e complementar. A
Constituição disciplina, de modo detalhado, inúmeros assuntos
relevantes para a sociedade. Com base no exposto, marque a
afirmativa que corresponde às classificações da Constituição da
República de 1988.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962633
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
A matéria constante de proposta de emenda à
Constituição que for rejeitada não pode ser objeto de
nova proposta na mesma legislatura.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962631
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
A emenda à Constituição será sancionada pelo
presidente da República com o respectivo número de
ordem
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |
Q3962009
Direito Constitucional
O poder constituinte consiste na capacidade de,
numa determinada situação concreta, criar,
garantir, alterar ou eliminar uma Constituição.
Possui como titular legítimo o povo e pode ser
classificado em derivado, difuso, supranacional e
originário. Acerca do poder constituinte, assinale
a opção CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961803
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961802
Direito Constitucional
A partir do conceito de constituição pelo sentido ontológico de
Karl Loewenstein, julgue os próximos itens.
I A constituição nominal ou nominativa é aquela incapaz de conformar integralmente o processo político às suas normas, embora tenha pretensão de moldar a realidade.
II A constituição normativa é aquela cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático, cujo objetivo é apenas legitimar os detentores de poder.
III A constituição semântica é respeitada por todos os Poderes, fruto de uma política em que há perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado.
Assinale a opção correta.
I A constituição nominal ou nominativa é aquela incapaz de conformar integralmente o processo político às suas normas, embora tenha pretensão de moldar a realidade.
II A constituição normativa é aquela cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático, cujo objetivo é apenas legitimar os detentores de poder.
III A constituição semântica é respeitada por todos os Poderes, fruto de uma política em que há perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959904
Direito Constitucional
No julgamento da ADO 73/DF (Info 1194), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional do
Congresso Nacional quanto à edição de norma destinada a proteger o trabalhador em face da automação (art. 7º, XXVII, da
CF/88), fixando o prazo de vinte e quatro meses para a elaboração da lei regulamentadora. À luz do tema Aplicabilidade das
Normas Constitucionais, o direito constitucional de proteção à automação possui natureza de norma:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955833
Direito Constitucional
Projeto de lei de iniciativa do Governador de determinado Estado visava a instituir gratificação para professores das escolas
estaduais que exercessem atribuições na educação especial. Por meio de emendas parlamentares ao projeto, referida gratificação foi estendida a todos os servidores que atuassem na educação especial, sem estimativa prévia de impacto orçamentário e
financeiro, ademais de ter sido concedida anistia para faltas dos servidores da área que tivessem participado de movimento
grevista pleiteando a extensão do benefício. Aprovado nesses termos pela Assembleia Legislativa, o projeto da lei foi encaminhado para sanção do Governador, que, no entanto, vetou ambas as previsões resultantes das emendas parlamentares, por
motivo de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, o veto governamental é
Q3954667
Direito Constitucional
São mecanismos que concretizam, na prática do Supremo Tribunal Federal, a teoria da "Sociedade Aberta dos Intérpretes da
Constituição", de Peter Häberle,
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |
Q3952824
Direito Constitucional
As diferentes percepções do fenômeno constitucional procuram explicar como a Constituição se
relaciona com a realidade social e com o poder político. Quanto às concepções de Constituição
(sociológica, política, jurídica e normativa/concretizadora), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |
Q3952823
Direito Constitucional
Segundo Karl Loewenstein, a constituição normativa é aquela que
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Auxiliar Legislativo |
Q3946117
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo brasileiro, o que está
no topo da pirâmide, regulando e norteando todo o
ordenamento jurídico?
Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941609
Direito Constitucional
“A razoabilidade estrutura a aplicação de outras normas, princípios e regras, notadamente das regras. A
razoabilidade é usada com vários sentidos. Fala-se em razoabilidade de uma alegação, razoabilidade de
uma interpretação, razoabilidade de uma restrição, razoabilidade do fim legal, razoabilidade da função
legislativa. Enfim, a razoabilidade é utilizada em vários contextos e com várias finalidades.” (Ávila, 2006.
p. 138-139).
Levando em consideração a doutrina especializada sobre a Teoria dos Princípios, a alternativa que mais se aproxima da razoabilidade como equidade é
Levando em consideração a doutrina especializada sobre a Teoria dos Princípios, a alternativa que mais se aproxima da razoabilidade como equidade é
Q3939229
Direito Constitucional
Cabe ao Poder Judiciário, no exercício da justiça constitucional, realizar a importante tarefa de descobrir o sentido
e o alcance do texto normativo e, consequentemente, dar
concretude aos valores materializados na e pela Constituição. Essa tarefa é organizada e conduzida cientificamente pela hermenêutica constitucional, constituída por
princípios e diretrizes próprias que buscam conduzir o
intérprete a resultados interpretativos que se aproximem
do espírito das Constituições. Nesse ponto, conforme
anotado por Canotilho (em Direito Constitucional e Teoria da Constituição), a interpretação constitucional “é
um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e
pela jurisprudência, com base em critérios ou premissas
(filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes,
mas, em geral, reciprocamente complementares”.
Um desses métodos propõe que, ao realizar o direito constitucional, a metódica jurídica deve investigá-lo a partir de todas as suas funções, ultrapassando a mera tarefa legislativa, de modo que o resultado interpretativo considere que as normas são compostas por seu texto (enunciado normativo), mas também pela realidade social capturada. Esse método é denominado
Um desses métodos propõe que, ao realizar o direito constitucional, a metódica jurídica deve investigá-lo a partir de todas as suas funções, ultrapassando a mera tarefa legislativa, de modo que o resultado interpretativo considere que as normas são compostas por seu texto (enunciado normativo), mas também pela realidade social capturada. Esse método é denominado
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