Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.763 questões
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente Administrativo Júnior |
Q4229600
Direito Constitucional
No âmbito da Administração Pública, os servidores públicos possuem direitos, deveres e
responsabilidades definidos em normas constitucionais e legais. Considerando esse contexto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |
Q4228291
Direito Constitucional
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada com
base nas disposições constitucionais e no entendimento do STF
acerca do direito de greve de servidores públicos.
I Um grupo de investigadores e escrivães da polícia civil de um estado da Federação decidiu deflagrar paralisação de 48 horas como forma de pressionar o governo local por reajuste salarial, tendo suspendido os registros de ocorrência e as investigações em andamento. Nessa situação hipotética, o movimento do grupo de servidores é legítimo, visto que, como não há norma regulamentadora de greve para o setor público, aplica-se a lei de greve concernente ao setor privado.
II Servidores de uma autarquia municipal de trânsito paralisaram suas atividades por duas semanas em busca de reestruturação de carreira. Nessa situação hipotética, ainda que a greve não seja abusiva, é lícito que a chefia do órgão determine o desconto imediato dos dias não trabalhados na folha de pagamento relativa ao mês da paralisação, ausente a formalização de qualquer acordo de compensação com os servidores.
III Servidor de fundação pública estadual em estágio probatório (não estável) participou de greve recente da categoria. Nesse caso, a direção da fundação tem respaldo constitucional para instaurar processo de avaliação especial de desempenho e registrar a ocorrência de falta grave do servidor, sob a justificativa de que sua participação em movimento grevista configura fato desabonador de sua conduta funcional.
Assinale a opção correta.
I Um grupo de investigadores e escrivães da polícia civil de um estado da Federação decidiu deflagrar paralisação de 48 horas como forma de pressionar o governo local por reajuste salarial, tendo suspendido os registros de ocorrência e as investigações em andamento. Nessa situação hipotética, o movimento do grupo de servidores é legítimo, visto que, como não há norma regulamentadora de greve para o setor público, aplica-se a lei de greve concernente ao setor privado.
II Servidores de uma autarquia municipal de trânsito paralisaram suas atividades por duas semanas em busca de reestruturação de carreira. Nessa situação hipotética, ainda que a greve não seja abusiva, é lícito que a chefia do órgão determine o desconto imediato dos dias não trabalhados na folha de pagamento relativa ao mês da paralisação, ausente a formalização de qualquer acordo de compensação com os servidores.
III Servidor de fundação pública estadual em estágio probatório (não estável) participou de greve recente da categoria. Nesse caso, a direção da fundação tem respaldo constitucional para instaurar processo de avaliação especial de desempenho e registrar a ocorrência de falta grave do servidor, sob a justificativa de que sua participação em movimento grevista configura fato desabonador de sua conduta funcional.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225442
Direito Constitucional
João é servidor público efetivo de autarquia
estadual e foi eleito Prefeito de determinado
Município. Após a posse no mandato eletivo,
surgiu dúvida no órgão de origem sobre a
possibilidade de João permanecer no exercício do
cargo efetivo, acumular remunerações, contar o
tempo de serviço durante o mandato e manter sua
vinculação ao regime próprio de previdência
social. Considerando o disposto na Constituição
Federal sobre o servidor público no exercício de
mandato eletivo, é correto afirmar que João
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Auxiliar de Administração
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Atendente de Escola de Educação Infantil |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Monitor de Escola |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico de Enfermagem |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4225250
Direito Constitucional
Algumas são as determinações apresentadas
pela Lei Orgânica que são relacionadas com os servidores
municipais. Nesse sentido, analise as alternativas que
seguem e assinale a que apresenta informação que pode
ser compreendida como INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4223922
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Considerando o exposto e segundo a
Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Q4223053
Direito Constitucional
Quanto ao regime jurídico dos empregados públicos,
regularmente admitidos em empresas públicas federais, à luz das
disposições constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal
Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Provas:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal
|
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220108
Direito Constitucional
No âmbito da perda do cargo público por servidor estável e da avaliação de desempenho na Administração Pública, verifica-se que o(a):
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219899
Direito Constitucional
O Prefeito de Luz pretende nomear uma pessoa para
cargo efetivo na Prefeitura, sem realizar concurso
público. O Assistente de Gabinete Parlamentar, ao
tomar conhecimento do fato, é consultado sobre a
exigência constitucional. Nos termos da Constituição
Federal, o provimento de cargo público efetivo na
administração municipal:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Agente Fiscal |
Q4219878
Direito Constitucional
Um servidor público estável ocupante do cargo efetivo
de analista administrativo em uma autarquia estadual foi
eleito prefeito do município onde residia e trabalhava.
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Contador |
Q4219840
Direito Constitucional
Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor
em uma universidade pública e pretendia tomar posse
em outro cargo efetivo de natureza administrativa em
uma autarquia federal. No caso, havia compatibilidade de
horários entre os vínculos, e a soma das remunerações
observaria o teto constitucional.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
Q4217662
Direito Constitucional
Um servidor público federal estável foi submetido à avaliação
periódica de desempenho e obteve resultado insatisfatório,
devidamente homologado após processo administrativo com
contraditório e ampla defesa. Paralelamente, o órgão em que
trabalhava enfrentava grave crise fiscal e o Poder Executivo editou
lei complementar fixando limite de despesa com pessoal, o que
levou à necessidade de redução do quadro funcional. O dirigente
do órgão consultou a assessoria jurídica sobre as possibilidades de
perda do cargo pelo servidor.
Com base no Art. 37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
Com base no Art. 37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores |
Q4216434
Direito Constitucional
Após diversas reformas na previdência brasileira, a
Constituição Federal atualmente prevê que o servidor abrangido
por regime próprio de previdência social será aposentado por
incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que
estiver investido, quando insuscetível de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q4214760
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será inferior a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214565
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207984
Direito Constitucional
Servidor público municipal é eleito Vereador. À luz da Constituição Federal, havendo
compatibilidade de horários, ele:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de São Leopoldo - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4207776
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre acumulação remunerada de
cargos públicos e assinale a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205639
Direito Constitucional
O Governador de determinado Estado encaminhou projeto de lei visando reorganizar a estrutura da
Procuradoria-Geral do Estado. Durante os debates legislativos, surgiram questionamentos sobre os
requisitos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, as atribuições constitucionais do cargo e
as condições para aquisição da estabilidade. Diante disso, a Procuradoria Jurídica do Município de
Iretama analisou o art. 132 da Constituição Federal. Considerando o disposto no art. 132 da
Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
II. O ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
IV. A estabilidade dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal depende de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
V. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem exclusivamente a representação judicial das respectivas unidades federadas, sendo vedado o exercício de funções de consultoria jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
II. O ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
IV. A estabilidade dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal depende de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
V. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem exclusivamente a representação judicial das respectivas unidades federadas, sendo vedado o exercício de funções de consultoria jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |
Q4205146
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, são direitos
dos servidores públicos do Município, EXCETO:
Q4203213
Direito Constitucional
Em relação à Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196254
Direito Constitucional
A Secretaria Municipal de Administração instaurou
processo para revisar a situação funcional de servidores
admitidos em diferentes períodos. Entre os casos, há
servidor aprovado em concurso para cargo efetivo e em
exercício há mais de quatro anos, mas sem avaliação
especial formalizada; ocupante de cargo em comissão
que sustenta ter adquirido estabilidade pela permanência
prolongada; servidor efetivo acusado de falta grave, com
processo disciplinar ainda sem relatório final; e servidor
estável incluído em programa de avaliação periódica de
desempenho previsto em lei local. A Procuradoria deve
orientar a comissão para evitar nulidades, especialmente
porque parte dos interessados já anunciou que impetrará
mandado de segurança caso haja exoneração sem
observância das garantias constitucionais.
Considerando o regime constitucional da estabilidade e da perda do cargo público, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime constitucional da estabilidade e da perda do cargo público, assinale a alternativa CORRETA.
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