Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.763 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |
Q4192731
Direito Constitucional
A gestão de pessoas na Administração Pública é regida
por normas constitucionais e estatutárias que garantem a
impessoalidade e a moralidade no acesso aos cargos.
Considerando as disposições constitucionais sobre os
agentes públicos e a acumulação de cargos, analise as
afirmativas a seguir:
I.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II.É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.
III.O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, podendo ser renovado por igual período mediante autorização do respectivo sindicato.
Está correto o que se afirma em:
I.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II.É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.
III.O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, podendo ser renovado por igual período mediante autorização do respectivo sindicato.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187888
Direito Constitucional
No âmbito de ação judicial envolvendo estabilidade
funcional, discutiram-se as garantias constitucionais
asseguradas aos servidores públicos ocupantes de
cargos efetivos. Analise as afirmativas abaixo e preencha
as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F",
para as falsas.
(_)São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(_)O servidor estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
(_)A estabilidade alcança automaticamente ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
(_)A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA, de cima para baixo:
(_)São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(_)O servidor estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
(_)A estabilidade alcança automaticamente ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
(_)A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187880
Direito Constitucional
Considere a hipótese de um professor da rede municipal
de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente
no magistério da educação infantil e do ensino
fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos
humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria
voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do
Município de Xavantina, marque a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |
Q4186523
Direito Constitucional
Marque a opção INCORRETА:
Q4185724
Direito Constitucional
Na gestão de pessoal de uma autarquia, detalhes
constitucionais sobre servidores públicos fazem diferença no
parecer e evitam nulidades. Sobre servidores públicos,
analise as afirmativas:
I. A estabilidade do servidor em cargo efetivo pressupõe três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. A perda do cargo do servidor estável por insuficiência de desempenho depende de lei complementar que discipline o procedimento, com contraditório e ampla defesa. III. A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida nas hipóteses constitucionais, com compatibilidade de horários, como dois cargos de professor ou dois cargos privativos de profissionais de saúde. IV. exercício prolongado de cargo em comissão por três anos gera estabilidade funcional e condiciona a exoneração a processo administrativo disciplinar. V. A recondução ocorre quando o servidor toma posse em novo cargo e, após aprovação no estágio probatório, opta pelo retorno ao cargo anterior.
Estão corretas as afirmativas:
I. A estabilidade do servidor em cargo efetivo pressupõe três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. A perda do cargo do servidor estável por insuficiência de desempenho depende de lei complementar que discipline o procedimento, com contraditório e ampla defesa. III. A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida nas hipóteses constitucionais, com compatibilidade de horários, como dois cargos de professor ou dois cargos privativos de profissionais de saúde. IV. exercício prolongado de cargo em comissão por três anos gera estabilidade funcional e condiciona a exoneração a processo administrativo disciplinar. V. A recondução ocorre quando o servidor toma posse em novo cargo e, após aprovação no estágio probatório, opta pelo retorno ao cargo anterior.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |
Q4184333
Direito Constitucional
Sobre os agentes públicos no direito brasileiro,
considerando a classificação adotada perante a
Constituição Federal de 1988 com as alterações
introduzidas pela Emenda Constitucional n. 18/98,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo Escolar |
Q4184173
Direito Constitucional
Marque a opção INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |
Q4181749
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais
aplicáveis à Administração Pública, estabelecidas pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que
apresenta uma informação INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |
Q4180756
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988,
o servidor público ocupante de cargo de provimento
efetivo adquire estabilidade no serviço público após:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |
Q4180686
Direito Constitucional
Os direitos e deveres dos servidores públicos são
instrumentos de equilíbrio entre a proteção da função
estatal e a responsabilidade individual. De acordo
com a legislação aplicável, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179800
Direito Constitucional
O CFBM decide realizar um processo seletivo para contratação de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Diante da natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, quanto ao regime jurídico e à
estabilidade, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Administrativo III |
Q4179551
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece regras relacionadas à aquisição da
estabilidade pelos servidores públicos ocupantes de
cargo efetivo, bem como hipóteses em que a perda do
cargo poderá ocorrer. Tais disposições possuem
relevância para a proteção da continuidade
administrativa e para o adequado desempenho das
funções públicas. Sobre a estabilidade dos servidores
públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
II. O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. A estabilidade impede a realização de avaliação periódica de desempenho do servidor público ocupante de cargo efetivo.
IV. O servidor em estágio probatório não poderá ser submetido à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
I. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
II. O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. A estabilidade impede a realização de avaliação periódica de desempenho do servidor público ocupante de cargo efetivo.
IV. O servidor em estágio probatório não poderá ser submetido à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Administrativo III |
Q4179544
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece regras específicas acerca da
acumulação remunerada de cargos públicos, fixando
hipóteses excepcionais em que a acumulação poderá
ocorrer, desde que observados determinados
requisitos constitucionais. Considerando as
disposições constitucionais aplicáveis aos servidores
públicos, relacione as colunas e assinale a alternativa
com a sequência correta.
1. Dois cargos privativos de profissionais de saúde.
2. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
3. Dois cargos de professor.
4. Cargo eletivo de vereador com cargo público efetivo.
( ) A acumulação será permitida quando houver compatibilidade de horários.
( ) A acumulação dependerá da compatibilidade de horários e da natureza técnica ou científica de um dos cargos.
( ) A acumulação será admitida quando houver compatibilidade de horários entre as funções exercidas.
( ) Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
1. Dois cargos privativos de profissionais de saúde.
2. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
3. Dois cargos de professor.
4. Cargo eletivo de vereador com cargo público efetivo.
( ) A acumulação será permitida quando houver compatibilidade de horários.
( ) A acumulação dependerá da compatibilidade de horários e da natureza técnica ou científica de um dos cargos.
( ) A acumulação será admitida quando houver compatibilidade de horários entre as funções exercidas.
( ) Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177741
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida sempre que houver interesse da administração e compatibilidade de horários.
( ) A publicidade de campanhas dos órgãos públicos poderá ter caráter de promoção pessoal, podendo nela constar nome ou imagem das autoridades que promoveram a ação.
( ) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
( ) A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida sempre que houver interesse da administração e compatibilidade de horários.
( ) A publicidade de campanhas dos órgãos públicos poderá ter caráter de promoção pessoal, podendo nela constar nome ou imagem das autoridades que promoveram a ação.
( ) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177739
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Tesoureiro |
Q4176888
Direito Constitucional
A vinculação de servidores estatutários ao serviço
público é estabelecida por meio de concurso público e se
consolida com a aquisição de estabilidade após
cumprimento de estágio probatório. Essa estabilidade
consiste na impossibilidade de perda do cargo, a não ser nas
hipóteses constitucionalmente previstas. Com base nisso, os
Conselheiros dos Tribunais de Contas podem perder o cargo
unicamente por meio de:
I. Avaliação de desempenho. II. Sentença judicial transitada em julgado. III. Processo administrativo disciplinar.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Avaliação de desempenho. II. Sentença judicial transitada em julgado. III. Processo administrativo disciplinar.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento
|
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Psicólogo |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Farmacêutico/Bioquímico |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Enfermeiro |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Informática |
Q4176808
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz que a
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes dos Municípios, por exemplo, obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem ressalvas. II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem ressalvas. II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo
|
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |
Q4175113
Direito Constitucional
Tem-se que, ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, aplicam-se algumas
disposições, como:
I. Tratando-se de mandato eletivo distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Acerca das assertivas, com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que:
I. Tratando-se de mandato eletivo distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Acerca das assertivas, com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174523
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, que versa sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública.
Em razão da competência legislativa suplementar dos estados em relação ao respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), lei estadual pode ampliá-lo aos servidores ocupantes de cargo em comissão, desde que haja a respectiva contribuição.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173606
Direito Constitucional
Texto associado
Por meio de lei complementar, a União Federal criou um
ministério e autorizou, no mesmo ato normativo, a criação de
diversos cargos comissionados vinculados à respectiva pasta.
Ainda, por meio de lei ordinária específica, autorizou a criação
de uma empresa pública. Duas semanas depois, Caio foi
investido em um dos cargos comissionados criados para o
ministério, tendo assumido a função de chefe de departamento.
No primeiro dia de exercício da função, Caio nomeou seu filho
para outro cargo como seu subordinado para exercer função
técnica.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A investidura em cargo comissionado independe de aprovação prévia em concurso público, sendo tal cargo declarado em lei de livre nomeação e exoneração, independentemente de motivação.
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