Foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520310
Direito Constitucional
Foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar a
possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à
Constituição Estadual uniformizando o teto remuneratório no
referido ente federativo. Esse teto somente não seria aplicado
aos membros do Poder Legislativo e aos agentes cujo teto fosse o
subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Seria ainda
previsto que a remuneração dos servidores organizados em
carreira poderia ser fixada sob a forma de subsídio, nos moldes
da lei.
Ao fim dos debates, o grupo concluiu corretamente que:
Ao fim dos debates, o grupo concluiu corretamente que: