Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 2.095 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460877
Direito Constitucional
É notório e de cognição pacífica que os princípios embasam
e se apresentam como sustentáculo de todo um sistema em
que estão inseridos. Para além das reiteradas e diversas
conceituações dos princípios, importante ressaltar seu papel
não apenas de mandado de otimização, mas seu aspecto
normativo, o qual externa imposições a serem observadas e
seguidas pelos destinatários da norma. Nesse espeque, a
atividade administrativa se pauta por diversos princípios. Um
dos princípios caríssimos à Administração Pública é o
denominado “Princípio da Sindicabilidade”, o qual é
conceituado CORRETAMENTE como:
Q2459852
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Z conferiu aos reitores das universidades
públicas estaduais o foro por prerrogativa de função, ficando a
cargo do Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar
originariamente os crimes comuns praticados pelas referidas
autoridades.
Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Q2459846
Direito Constitucional
Francisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em
Município brasileiro, submete-se a novo concurso público e é
aprovado dentro do número de vagas oferecidas para o emprego
de médico-cirurgião em fundação pública estadual de saúde.
Sabendo-se que há compatibilidade de horários para o exercício das duas funções, sobre a cumulação, em tal hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sabendo-se que há compatibilidade de horários para o exercício das duas funções, sobre a cumulação, em tal hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Almoxarife |
Q2459605
Direito Constitucional
Conforme o Art. 41, §3º da Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor _____________ ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |
Q2458714
Direito Constitucional
Embora a estabilidade do servidor público seja um tema
recorrente nos debates políticos, é importante destacar que essa
prerrogativa não possui caráter absoluto. A Constituição Federal
de 1988 estabelece expressamente em seu texto diversas
hipóteses sob as quais um servidor pode ser desligado,
evidenciando as limitações dessa garantia.
Com base no exposto, analise as situações a seguir.
I. Sentença Judicial transitada em julgado.
II. Processo administrativo.
III. Insuficiência de desempenho em avaliação periódica.
IV. Excesso de despesa com pessoal.
São hipóteses que permitem o desligamento do servidor:
Com base no exposto, analise as situações a seguir.
I. Sentença Judicial transitada em julgado.
II. Processo administrativo.
III. Insuficiência de desempenho em avaliação periódica.
IV. Excesso de despesa com pessoal.
São hipóteses que permitem o desligamento do servidor: