Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.654 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4223922
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Considerando o exposto e segundo a
Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Q4223053
Direito Constitucional
Quanto ao regime jurídico dos empregados públicos,
regularmente admitidos em empresas públicas federais, à luz das
disposições constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal
Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Provas:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal
|
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220108
Direito Constitucional
No âmbito da perda do cargo público por servidor estável e da avaliação de desempenho na Administração Pública, verifica-se que o(a):
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219899
Direito Constitucional
O Prefeito de Luz pretende nomear uma pessoa para
cargo efetivo na Prefeitura, sem realizar concurso
público. O Assistente de Gabinete Parlamentar, ao
tomar conhecimento do fato, é consultado sobre a
exigência constitucional. Nos termos da Constituição
Federal, o provimento de cargo público efetivo na
administração municipal:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Agente Fiscal |
Q4219878
Direito Constitucional
Um servidor público estável ocupante do cargo efetivo
de analista administrativo em uma autarquia estadual foi
eleito prefeito do município onde residia e trabalhava.
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Contador |
Q4219840
Direito Constitucional
Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor
em uma universidade pública e pretendia tomar posse
em outro cargo efetivo de natureza administrativa em
uma autarquia federal. No caso, havia compatibilidade de
horários entre os vínculos, e a soma das remunerações
observaria o teto constitucional.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
Q4217662
Direito Constitucional
Um servidor público federal estável foi submetido à avaliação
periódica de desempenho e obteve resultado insatisfatório,
devidamente homologado após processo administrativo com
contraditório e ampla defesa. Paralelamente, o órgão em que
trabalhava enfrentava grave crise fiscal e o Poder Executivo editou
lei complementar fixando limite de despesa com pessoal, o que
levou à necessidade de redução do quadro funcional. O dirigente
do órgão consultou a assessoria jurídica sobre as possibilidades de
perda do cargo pelo servidor.
Com base no Art. 37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
Com base no Art. 37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores |
Q4216434
Direito Constitucional
Após diversas reformas na previdência brasileira, a
Constituição Federal atualmente prevê que o servidor abrangido
por regime próprio de previdência social será aposentado por
incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que
estiver investido, quando insuscetível de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q4214760
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será inferior a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214565
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207984
Direito Constitucional
Servidor público municipal é eleito Vereador. À luz da Constituição Federal, havendo
compatibilidade de horários, ele:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de São Leopoldo - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4207776
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre acumulação remunerada de
cargos públicos e assinale a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205639
Direito Constitucional
O Governador de determinado Estado encaminhou projeto de lei visando reorganizar a estrutura da
Procuradoria-Geral do Estado. Durante os debates legislativos, surgiram questionamentos sobre os
requisitos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, as atribuições constitucionais do cargo e
as condições para aquisição da estabilidade. Diante disso, a Procuradoria Jurídica do Município de
Iretama analisou o art. 132 da Constituição Federal. Considerando o disposto no art. 132 da
Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
II. O ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
IV. A estabilidade dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal depende de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
V. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem exclusivamente a representação judicial das respectivas unidades federadas, sendo vedado o exercício de funções de consultoria jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
II. O ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
IV. A estabilidade dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal depende de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
V. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem exclusivamente a representação judicial das respectivas unidades federadas, sendo vedado o exercício de funções de consultoria jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |
Q4205146
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, são direitos
dos servidores públicos do Município, EXCETO:
Q4203213
Direito Constitucional
Em relação à Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196254
Direito Constitucional
A Secretaria Municipal de Administração instaurou
processo para revisar a situação funcional de servidores
admitidos em diferentes períodos. Entre os casos, há
servidor aprovado em concurso para cargo efetivo e em
exercício há mais de quatro anos, mas sem avaliação
especial formalizada; ocupante de cargo em comissão
que sustenta ter adquirido estabilidade pela permanência
prolongada; servidor efetivo acusado de falta grave, com
processo disciplinar ainda sem relatório final; e servidor
estável incluído em programa de avaliação periódica de
desempenho previsto em lei local. A Procuradoria deve
orientar a comissão para evitar nulidades, especialmente
porque parte dos interessados já anunciou que impetrará
mandado de segurança caso haja exoneração sem
observância das garantias constitucionais.
Considerando o regime constitucional da estabilidade e da perda do cargo público, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime constitucional da estabilidade e da perda do cargo público, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |
Q4192731
Direito Constitucional
A gestão de pessoas na Administração Pública é regida
por normas constitucionais e estatutárias que garantem a
impessoalidade e a moralidade no acesso aos cargos.
Considerando as disposições constitucionais sobre os
agentes públicos e a acumulação de cargos, analise as
afirmativas a seguir:
I.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II.É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.
III.O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, podendo ser renovado por igual período mediante autorização do respectivo sindicato.
Está correto o que se afirma em:
I.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II.É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.
III.O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, podendo ser renovado por igual período mediante autorização do respectivo sindicato.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187888
Direito Constitucional
No âmbito de ação judicial envolvendo estabilidade
funcional, discutiram-se as garantias constitucionais
asseguradas aos servidores públicos ocupantes de
cargos efetivos. Analise as afirmativas abaixo e preencha
as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F",
para as falsas.
(_)São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(_)O servidor estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
(_)A estabilidade alcança automaticamente ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
(_)A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA, de cima para baixo:
(_)São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(_)O servidor estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
(_)A estabilidade alcança automaticamente ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
(_)A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187880
Direito Constitucional
Considere a hipótese de um professor da rede municipal
de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente
no magistério da educação infantil e do ensino
fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos
humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria
voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do
Município de Xavantina, marque a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |
Q4186523
Direito Constitucional
Marque a opção INCORRETА:
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