Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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Q2459846 Direito Constitucional
Francisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em Município brasileiro, submete-se a novo concurso público e é aprovado dentro do número de vagas oferecidas para o emprego de médico-cirurgião em fundação pública estadual de saúde.
Sabendo-se que há compatibilidade de horários para o exercício das duas funções, sobre a cumulação, em tal hipótese, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2459605 Direito Constitucional
Conforme o Art. 41, §3º da Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor _____________ ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2458714 Direito Constitucional
Embora a estabilidade do servidor público seja um tema recorrente nos debates políticos, é importante destacar que essa prerrogativa não possui caráter absoluto. A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente em seu texto diversas hipóteses sob as quais um servidor pode ser desligado, evidenciando as limitações dessa garantia.

Com base no exposto, analise as situações a seguir.

I. Sentença Judicial transitada em julgado.
II. Processo administrativo.
III. Insuficiência de desempenho em avaliação periódica.
IV. Excesso de despesa com pessoal.

São hipóteses que permitem o desligamento do servidor:
Alternativas
Q2457873 Direito Constitucional
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê que:
Alternativas
Q2456494 Direito Constitucional
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: C
45: D