Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero
“agentes públicos” comporta diversas espécies, sendo elas:
agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão,
contratados temporários, agentes militares, servidores
públicos estatutários, empregados públicos e agentes
honoríficos. Considerando os agentes públicos e suas
espécies, marque a alternativa correta:

Question

Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero
“agentes públicos” comporta diversas espécies, sendo elas:
agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão,
contratados temporários, agentes militares, servidores
públicos estatutários, empregados públicos e agentes
honoríficos. Considerando os agentes públicos e suas
espécies, marque a alternativa correta:  Alternativa A: os agentes políticos são membros de Poder que ocupam
a cúpula diretiva do Estado, como os magistrados,
promotores, procuradores da República e diplomatas; Ou Alternativa B: os cargos em comissão são acessíveis sem concurso
público, mas providos por nomeação política e admitem
desligamento imotivado, como é o casos dos assessores
parlamentares e subprefeitos; Ou Alternativa C: o regime de contratação temporária é aplicável às
pessoas jurídicas de direito público em âmbito federal,
estadual e municipal; Ou Alternativa D: os contratados temporários exercem função pública sem
serem servidores públicos, como é o caso dos
concessionários, permissionários e delegados de função
ou ofício público; Ou Alternativa E: os empregados públicos são selecionados por concurso
público para ocupar cargos públicos, com vinculação de
natureza não contratual e adquirem estabilidade após
estágio probatório.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] os cargos em comissão são acessíveis sem concurso
público, mas providos por nomeação política e admitem
desligamento imotivado, como é o casos dos assessores
parlamentares e subprefeitos; Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, II e V: "II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (...) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;" A alternativa B é compatível com esse regime constitucional dos cargos em comissão.Tema central: Cargos em comissãoAnálise das alternativasAErradaA alternativa incorre em erro de conceito jurídico-doutrinário ao misturar agentes políticos com outras categorias. Segundo a base, na classificação tradicional cobrada, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores da República e diplomatas não são tomados, em bloco, como exemplos típicos de agentes políticos da cúpula diretiva do Estado nos mesmos termos indicados pela assertiva.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o regime constitucional próprio dos cargos em comissão: eles constituem exceção à regra do concurso público, são de livre nomeação e exoneração e somente se justificam para atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme o art. 37, II e V, da Constituição. Esse é o critério jurídico decisivo da questão.CErradaA assertiva é imprecisa porque omite o requisito constitucional decisivo da contratação temporária. Constituição Federal, art. 37, IX: "IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;" Logo, não basta afirmar genericamente que o regime é aplicável às pessoas jurídicas de direito público em todos os entes; a incidência depende de previsão legal e da necessidade temporária de excepcional interesse público.DErradaA alternativa confunde institutos distintos. Os contratados temporários do art. 37, IX, exercem função pública por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; já concessionários, permissionários e delegados de função ou ofício público não são exemplos dessa categoria. O erro é de conceito jurídico: delegação não se confunde com contratação temporária.EErradaA alternativa contraria dois pontos constitucionais e conceituais. Primeiro, empregado público ocupa emprego público, não cargo público, e seu vínculo é contratual, não 'não contratual'. Segundo, a estabilidade não decorre apenas de concurso: Constituição Federal, art. 41, caput: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público." Portanto, essa estabilidade refere-se ao servidor nomeado para cargo efetivo, não ao empregado público por essa simples condição.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre espécies de agentes públicos: trocar cargo em comissão por nomeação genérica, confundir contratação temporária com delegação e equiparar emprego público a cargo público com estabilidade do art. 41.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar de cargo em comissão, confira três elementos constitucionais: dispensa de concurso, livre nomeação e exoneração, e destinação exclusiva a direção, chefia e assessoramento.Se aparecer contratação temporária, exija sempre os dois filtros do art. 37, IX: previsão em lei e necessidade temporária de excepcional interesse público.Diferencie emprego público de cargo público: empregado tem vínculo contratual e não recebe, por isso só, a estabilidade do art. 41.

Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero “agen...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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