Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero “agen...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449308 Direito Constitucional

Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero “agentes públicos” comporta diversas espécies, sendo elas: agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão, contratados temporários, agentes militares, servidores públicos estatutários, empregados públicos e agentes honoríficos. Considerando os agentes públicos e suas espécies, marque a alternativa correta:

os agentes políticos são membros de Poder que ocupam a cúpula diretiva do Estado, como os magistrados, promotores, procuradores da República e diplomatas;

os cargos em comissão são acessíveis sem concurso público, mas providos por nomeação política e admitem desligamento imotivado, como é o casos dos assessores parlamentares e subprefeitos;

o regime de contratação temporária é aplicável às pessoas jurídicas de direito público em âmbito federal, estadual e municipal;

os contratados temporários exercem função pública sem serem servidores públicos, como é o caso dos concessionários, permissionários e delegados de função ou ofício público;

os empregados públicos são selecionados por concurso público para ocupar cargos públicos, com vinculação de natureza não contratual e adquirem estabilidade após estágio probatório.

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