Antônio é advogado especialista em Direito Ambiental. Em ja...
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Q2449301
Direito Constitucional
Antônio é advogado especialista em Direito Ambiental. Em
janeiro de 2024, foi procurado por representantes indígenas
do estado do Espírito Santo para prestar consultoria jurídica
acerca de um impasse que estava ocorrendo em sua aldeia.
O governador daquele estado, insistentemente, buscava
remover o grupo indígena de sua terra com o argumento de
preservá-lo de epidemia que colocaria em risco sua
população. Contudo, havia forte suspeita pelos nativos de
que a motivação para a remoção era o aproveitamento de
recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais daquela região. Com
a resistência da comunidade indígena em deixar suas terras,
o estado entrou com ação judicial alegando que, apesar das
terras indígenas serem inalienáveis e indisponíveis, os
direitos sobre elas eram prescritíveis e que os índios, suas
comunidades e organizações não eram partes legítimas para
ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
Após ouvir o relato, marque a alternativa correta por estar
em obediência à abordagem da Ordem Social e dos Índios
pela Constituição Federal: