Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.003 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553207
Direito Constitucional
A proteção jurídica dos indígenas, na Constituição Federal de 1988, determina
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553206
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553204
Direito Constitucional
Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição de 1988,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553202
Direito Constitucional
Sobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças,
adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553201
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais ou estaduais no âmbito dos
Estados, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553200
Direito Constitucional
Em matéria de competência legislativa, nos termos das disposições da Constituição Federal, é correto afirmar
que compete
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Combate às Endemias |
Q2553024
Direito Constitucional
No que concerne à Constituição da República Federativa
do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Odontólogo |
Q2552769
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Excepcionalmente, é aceitável que um servidor público participe ativamente de campanhas políticas durante seu horário de trabalho, desde que não prejudique suas responsabilidades profissionais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Odontólogo |
Q2552696
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal, a saúde deve ser garantida mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de adoecer e morrer da população. Por isso, os recursos financeiros específicos do SUS podem, na esfera municipal, ser aplicados em ações de saneamento básico, incluindo a coleta pública regular do lixo urbano.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552590
Direito Constitucional
Em obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552580
Direito Constitucional
São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552579
Direito Constitucional
A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que
deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defesa e cuidado da população.
Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que:
Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552576
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes;
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
III. É direito de todos reunião pacífica, sem armas, em locais abertos, independente de autorização, avisando previamente as autoridades e não frustrem já reunião marcada para o mesmo local.
IV. É lícita associação de caráter paramilitar;
V. O racismo é crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.
Estão CORRETAS as alternativas:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes;
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
III. É direito de todos reunião pacífica, sem armas, em locais abertos, independente de autorização, avisando previamente as autoridades e não frustrem já reunião marcada para o mesmo local.
IV. É lícita associação de caráter paramilitar;
V. O racismo é crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.
Estão CORRETAS as alternativas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente Administrativo |
Q2552346
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município.
Selecione o correto referente à competência do município:
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;
Esta(ão) correta(s):
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;
Esta(ão) correta(s):
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552042
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que ocupam o cargo de maneira vitalícia e são indicados pelo presidente da República, sem necessidade de aprovação pelo Senado Federal. Além disso, o STF é responsável por julgar casos apenas relacionados a matérias constitucionais, não tendo competência sobre outras áreas do direito.
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que ocupam o cargo de maneira vitalícia e são indicados pelo presidente da República, sem necessidade de aprovação pelo Senado Federal. Além disso, o STF é responsável por julgar casos apenas relacionados a matérias constitucionais, não tendo competência sobre outras áreas do direito.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552039
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
As sessões legislativas ordinárias no Congresso Nacional ocorrem de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro, de cada ano. Durante esses períodos, a aprovação de medidas provisórias exige quórum de dois terços dos membros de cada Casa.
As sessões legislativas ordinárias no Congresso Nacional ocorrem de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro, de cada ano. Durante esses períodos, a aprovação de medidas provisórias exige quórum de dois terços dos membros de cada Casa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552037
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece a concessão de asilo político como um princípio fundamental das relações internacionais, reforçando a posição do Brasil em acolher indivíduos perseguidos politicamente, independentemente de sua nacionalidade ou situação jurídica.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece a concessão de asilo político como um princípio fundamental das relações internacionais, reforçando a posição do Brasil em acolher indivíduos perseguidos politicamente, independentemente de sua nacionalidade ou situação jurídica.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552034
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Federação brasileira é caracterizada pela indissolubilidade da União, o que significa que os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) não têm o direito de secessão, garantindo a permanência da unidade do Estado brasileiro.
A Federação brasileira é caracterizada pela indissolubilidade da União, o que significa que os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) não têm o direito de secessão, garantindo a permanência da unidade do Estado brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552022
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional em nível federal, pelas Assembleias Legislativas nos estados e pelas Câmaras Municipais nos municípios. Essas instituições não apenas criam leis, mas também fiscalizam o Poder Executivo, assegurando a separação e o equilíbrio dos poderes conforme a Constituição Federal de 1988.
O Poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional em nível federal, pelas Assembleias Legislativas nos estados e pelas Câmaras Municipais nos municípios. Essas instituições não apenas criam leis, mas também fiscalizam o Poder Executivo, assegurando a separação e o equilíbrio dos poderes conforme a Constituição Federal de 1988.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552017
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. O Presidente é responsável por nomear e exonerar os Ministros, além de exercer a direção superior da administração federal com o auxílio dos Ministros, conforme disposto no artigo 84 da Constituição Federal.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. O Presidente é responsável por nomear e exonerar os Ministros, além de exercer a direção superior da administração federal com o auxílio dos Ministros, conforme disposto no artigo 84 da Constituição Federal.
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