Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente
ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da
República Federativa do Brasil, compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base no seguinte objetivo:

Question

Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente
ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da
República Federativa do Brasil, compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base no seguinte objetivo: Alternativa A: Distributividade da cobertura e do atendimento. Ou Alternativa B: Equidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais. Ou Alternativa C: Seletividade e universalidade na prestação dos
benefícios e serviços. Ou Alternativa D: Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Alternativa [D] Irredutibilidade do valor dos benefícios. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 194, parágrafo único, IV: "irredutibilidade do valor dos benefícios;". Como o enunciado pede um dos objetivos com base nos quais o Poder Público organiza a seguridade social, a alternativa correta é a que reproduz exatamente essa redação constitucional, isto é, a letra D.Tema central: Objetivos da seguridade socialAnálise das alternativasAErradaEstá errada por confronto direto com o art. 194, parágrafo único, I, da Constituição. A redação correta é "universalidade da cobertura e do atendimento", e não "distributividade da cobertura e do atendimento". Houve substituição indevida de expressão essencial.BErradaEstá errada porque altera a fórmula do art. 194, parágrafo único, II, da Constituição. O texto constitucional é "uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais", e a alternativa trocou "uniformidade" por "equidade", o que descaracteriza o objetivo previsto.CErradaEstá errada por misturar termos constitucionais em combinação não prevista no art. 194, parágrafo único, III, da Constituição. A redação correta é "seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços", e não "seletividade e universalidade".DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente a um dos objetivos da seguridade social previstos no art. 194, parágrafo único, IV, da Constituição. Nesta questão, o critério decisivo é a coincidência exata com a redação constitucional, e a letra D é a única que preserva integralmente o texto do inciso aplicável.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca e a mistura de palavras realmente existentes no art. 194, parágrafo único, mas colocadas em incisos errados ou combinadas de forma diversa da redação constitucional, especialmente "universalidade" com "distributividade" e "uniformidade" com "equidade".Dica para questões semelhantesEm questões sobre art. 194, parágrafo único, confira se a alternativa reproduz exatamente o binômio constitucional, sem trocar uma palavra por outra próxima.Não basta a alternativa usar termos que existem na Constituição; a combinação entre eles precisa corresponder ao inciso correto.Quando o enunciado cobrar objetivos da seguridade social, a resolução é pela enumeração literal do art. 194, parágrafo único, da CF.

Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Tí...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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