Tema da Questão: O enunciado trata da perda do cargo público por servidor estável, com base em disposições constitucionais e administrativas. É importante para quem presta concurso para o cargo de Professor de Informática, pois envolve conhecimentos sobre a estabilidade do servidor público e situações em que esta pode ser rompida.

Legislação Aplicável: A questão está fundamentada na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 41, parágrafos 1º e 2º, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores públicos e as hipóteses de perda do cargo.

Explicação do Tema Central: A estabilidade é um direito garantido aos servidores após o cumprimento de um estágio probatório, que tem duração de 3 anos. Durante este período, o servidor é avaliado quanto à sua aptidão e capacidade. Após a aquisição da estabilidade, o servidor só poderá perder o cargo em casos específicos, que são aqueles mencionados na questão.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque todas as assertivas I, II, III, e IV refletem hipóteses de perda do cargo público estável conforme previsto na Constituição:

• I: Sentença judicial transitada em julgado é uma das hipóteses de perda do cargo.
• II: Processo administrativo com ampla defesa também está previsto como forma de perda do cargo.
• III: A avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, é uma forma válida, desde que prevista em lei complementar.
• IV: Corte de despesas com pessoal, conforme critérios da Constituição, é outra hipótese válida.

Exemplo Prático: Imagine um servidor que, após três anos de estágio probatório, conquista a estabilidade. Se este servidor for julgado e condenado por um crime em decisão judicial transitada em julgado, ele poderá perder o cargo público, conforme descrito na assertiva I.

Análise das Alternativas Incorretas: Neste caso, todas as alternativas foram consideradas corretas, então não há alternativas incorretas a serem comentadas.

Pegadinhas no Enunciado: Uma possível pegadinha é a suposição de que todas as assertivas sejam verdadeiras e a tentação de desconsiderar algum detalhe. A chave é lembrar que todas as alternativas são fundamentadas pela Constituição e pela legislação vigente, sendo necessário ter atenção aos detalhes de cada hipótese.

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IV-  para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;

Essa última está errada, nem na lei dos servidores públicos eu achei. LEI 8.112/90.

SE ALGUÉM PODER AJUDAR.....

CF/88

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

§ 3o Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

II – exoneração dos servidores não estáveis.

§ 4o Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoa.

Errei acertando. Os referidos cortes de gastos com a despesa de pessoal apresentado no item IV para atender os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal somente abrangem os servidores NÃO ESTÁVEIS.

O máximo que poderia ocorrer quanto ao servidor ESTÁVEL nessa situação é a adequação da carga horária visando uma redução salarial proporcional à nova jornada de trabalho

essa questão foi cobrada com base na CF ou na lei 8.112 . assim fica difícil

Evandro Guedes deu uma aula na qual ele fala sobre o item IV