Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 64.942 questões
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Infraestrutura (Engenharia Civil) |
Q3737678
Direito Constitucional
Considere.
I. É vedada sua divisão em Municípios e se rege por lei orgânica, votada em dois tumos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
II. É dividido em Municípios, regendo-se cada um deles por sua respectiva lei orgânica.
III. Rege-se porlei orgânica, votada em turno único e aprovada por maioria da Câmara Legislativa.
IV. São a ele atribuídas as competências legisalivas reservadas aos Estados e Municípios.
De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Distrito Federal, está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedada sua divisão em Municípios e se rege por lei orgânica, votada em dois tumos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
II. É dividido em Municípios, regendo-se cada um deles por sua respectiva lei orgânica.
III. Rege-se porlei orgânica, votada em turno único e aprovada por maioria da Câmara Legislativa.
IV. São a ele atribuídas as competências legisalivas reservadas aos Estados e Municípios.
De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Distrito Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cidreira - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Pintor |
Q3737572
Direito Constitucional
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, “É dever do
Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro,
independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na ______________,
especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e
esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3737510
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n° 105/2019 implementou na legislação constitucional brasileira as emendas individuais impositivas
popularmente conhecidas como "Emendas Pix". Sobre essas emendas, com base nas disposições contidas no artigo 166-A da
Constituição Federal de 1988,
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Gaspar - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Gaspar - SC - Agente de Comunicação |
Q3737082
Direito Constitucional
Em relação à Publicidade Institucional, o § 1º do art. 37
da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe
que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços
e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela não
podendo constar ________________________ que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos".
Assinale a alternativa que corretamente preenche (ipsis litteris ) a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente preenche (ipsis litteris ) a lacuna no excerto:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q3736971
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação as eleições presidenciais,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais - II - Edital nº 1 |
Q3736729
Direito Constitucional
Em 2023, a educação básica brasileira contou com cerca de 47,3 milhões de alunos matriculados em 178,5 mil escolas. O ensino
em tempo integral contou com um aumento significativo nas matrículas. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgaram os resultados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação
Básica. Os números mostram que o ensino fundamental recebeu pouco mais de 26 milhões de matrículas nas 121 mil escolas:
66% das crianças em escolas públicas e 103 mil alunos do 1º ao 5º ano.
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/. Em: abril de 2024.)
No Brasil, a responsabilidade na educação básica, pela educação infantil especificamente pertence
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/. Em: abril de 2024.)
No Brasil, a responsabilidade na educação básica, pela educação infantil especificamente pertence
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736356
Direito Constitucional
Origina-se do art. 147 da Constituição Federal e
se refere à aptidão da União de criar tributos em
Territórios Federais e à aptidão do Distrito
Federal de instituir os impostos atribuídos à
competência dos Estados e Municípios.
Trata-se de competência:
Trata-se de competência:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736349
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou
no rol do artigo 5º da Constituição o princípio:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736348
Direito Constitucional
É uma ferramenta para fazer valer os direitos
assegurados pela Constituição e que precisam
de uma lei ou norma específica para serem
implementados ou exercidos. Considerado um
remédio constitucional, está previsto no inciso
LXXI do artigo 5º da Constituição Federal de
1988. Além da Constituição, a Lei 13.300/16
trata das regras e normas sobre o processo e o
julgamento desse instrumento.
Trata-se de:
Trata-se de:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736346
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade,
analise as afirmativas a seguir:
I. Todo órgão judicial exerce, dentro de sua competência, o controle difuso. Nessa via, o juiz deixa de aplicar lei que, no caso concreto, revela conteúdo incompatível com a regra constitucional. Nesse caso, questiona-se a compatibilidade de modo indireto, em face de uma situação particular, por meio de um incidente processual.
II. O controle concentrado se limita ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando a norma paradigma é a Constituição Federal e aos Tribunais de Justiça Estaduais, quando a norma paradigma é a Constituição Estadual. Nele, verifica-se a constitucionalidade do texto legal em si, isto é, da norma em abstrato. A análise, portanto, independe de aplicação a um caso concreto.
III. Os tribunais só podem declarar inconstitucionalidade por voto da maioria absoluta do Plenário ou do seu Órgão Especial. Assim, o quórum no STF é de 6 dos 11 ministros. Trata-se da cláusula de reserva de Plenário.
Assinale:
I. Todo órgão judicial exerce, dentro de sua competência, o controle difuso. Nessa via, o juiz deixa de aplicar lei que, no caso concreto, revela conteúdo incompatível com a regra constitucional. Nesse caso, questiona-se a compatibilidade de modo indireto, em face de uma situação particular, por meio de um incidente processual.
II. O controle concentrado se limita ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando a norma paradigma é a Constituição Federal e aos Tribunais de Justiça Estaduais, quando a norma paradigma é a Constituição Estadual. Nele, verifica-se a constitucionalidade do texto legal em si, isto é, da norma em abstrato. A análise, portanto, independe de aplicação a um caso concreto.
III. Os tribunais só podem declarar inconstitucionalidade por voto da maioria absoluta do Plenário ou do seu Órgão Especial. Assim, o quórum no STF é de 6 dos 11 ministros. Trata-se da cláusula de reserva de Plenário.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736345
Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que não se indique
corretamente uma classificação para a
Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988.
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736343
Direito Constitucional
Há hierarquia entre as seguintes normas
jurídicas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730585
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal
brasileira de 1988, quais das seguintes situações
caracterizam uma pessoa como brasileiro nato?
Assinale a alternativa correta (Art. 12, inciso I, alínea
“c” da CF/88):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730568
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. De
acordo com o que prega o art. 5º, inciso LXXIII da
CF/88. indique qual é o objetivo da ação popular no
ordenamento jurídico brasileiro:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730566
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta,
considerando o art. 3º, incisos I e II da CF/88.
Constitui um dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730565
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a
Constituição da República de 1988, é possível buscar
a anulação de atos prejudiciais ao patrimônio público
ou de entidades nas quais o Estado tenha
participação, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Com base nisso, identifique o remédio constitucional
apropriado para a situação descrita:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia |
Q3699683
Direito Constitucional
Em relação ao princípio da precaução, previsto no
Artigo 225 da Constituição Federal, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. O ônus da prova de que uma atividade não causa dano ambiental recai sobre o Estado.
II. O desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre a proteção ambiental.
III. As empresas não são responsáveis por danos ambientais causados por suas atividades.
IV. A falta de certeza científica sobre a existência de um dano ambiental não impede que se tomem medidas preventivas.
I. O ônus da prova de que uma atividade não causa dano ambiental recai sobre o Estado.
II. O desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre a proteção ambiental.
III. As empresas não são responsáveis por danos ambientais causados por suas atividades.
IV. A falta de certeza científica sobre a existência de um dano ambiental não impede que se tomem medidas preventivas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |
Q3699217
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 225º da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, EXCETO
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |
Q3699215
Direito Constitucional
Em relação ao Art. 5º da Constituição Federal de
1988, que garante aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |
Q3699214
Direito Constitucional
Com base no Art.7º da Constituição Federal de
1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de
sua condição social,
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