Assinale a alternativa em que não se indique corretamente u...
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Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736345
Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que não se indique
corretamente uma classificação para a
Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão cobra classificação doutrinária da Constituição de 1988, não texto expresso da CF. Nesse campo, a base decisória indica como classificações aceitas dogmática, eclética e garantista; quanto a “reduzida”, a própria base registra imprecisão terminológica e afirma que esse uso só se sustenta no sentido adotado pela banca. Assim, a alternativa “preceitual” é a única que não corresponde a tipologia doutrinária usualmente reconhecida para a CF/88, razão do gabarito D.
Tema central: Classificação doutrinária da CF/88
Análise das alternativas
A
Errada
“Dogmática” é classificação doutrinariamente aceita para a CF/88, por se tratar de constituição sistematizada a partir de concepções político-jurídicas consolidadas em determinado momento histórico. Por isso, a alternativa não pode ser a resposta.
B
Errada
A base registra ressalva terminológica e indica que “reduzida” pode ser acolhida no sentido adotado pela banca, sem tratá-la como classificação pacífica e unívoca. Nesse contexto, a alternativa não é a incorreta.
C
Errada
“Eclética” é compatível com a CF/88 porque a Constituição combina tendências do constitucionalismo liberal e do constitucionalismo social. Esse dado doutrinário exclui a alternativa como resposta.
D
Certa
A alternativa D está correta como gabarito porque “preceitual” não corresponde a categoria classificatória constitucional consagrada para enquadrar a CF/88. No contexto da questão, a inadequação está na falta de correspondência com a tipologia doutrinária reconhecida, o que torna essa a única opção que não indica corretamente uma classificação.
E
Errada
“Garantista” é classificação compatível com a CF/88 em razão da centralidade dos direitos e garantias fundamentais e da existência de mecanismos institucionais de proteção constitucional. Logo, a alternativa não é a incorreta.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões: fazer o candidato aceitar “preceitual” apenas porque soa técnico e induzir erro com “reduzida”, termo que poderia ser confundido com constituição breve ou sintética, embora aqui tenha sido aceito em outro sentido classificatório.
Dica para questões semelhantes
- Primeiro identifique se a cobrança é de teoria constitucional doutrinária ou de texto expresso; aqui, a resolução não depende de dispositivo da CF.
- Em questões de classificação, elimine a alternativa que não corresponda a rótulo doutrinário reconhecido, mesmo que a palavra pareça técnica.
- Se houver termo ambíguo, use o sentido adotado pela própria banca no conjunto das alternativas.
- Para a CF/88, memorize como seguras, nesta base, as classificações dogmática, eclética e garantista.
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Comentários
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Letra B.
Ela é analítica e extensa.
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