Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 400

Q3227212

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Informática II (Área de Atuação: Redes, Infraestrutura e Suporte ao Usuário) |

Q3227212 Direito Constitucional

A respeito do regime de previdência social dos servidores titulares de cargo público efetivo, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Os servidores públicos aposentados compulsoriamente ou por incapacidade permanente para o trabalho possuem o direito a integralidade e paridade.

B

É vedado que regras de cálculo dos proventos de aposentadoria sejam dispostas por lei municipal, por competir à União legislar privativamente sobre o assunto.

C

Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades mínimas para aposentadoria previstas na Constituição Federal, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.

D

É assegurado o reajustamento anual dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, que deve corresponder a, pelo menos, o índice oficial de inflação.

E

A lei poderá estabelecer a contagem de tempo de contribuição fictício, nas hipóteses em que a medida seja realizada para indenizar o servidor público de benefício pecuniário que deveria ter recebido na ativa.

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Q3227211

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Informática II (Área de Atuação: Redes, Infraestrutura e Suporte ao Usuário) |

Q3227211 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a competência para proporcionar os meios de acesso à educação, à ciência, à pesquisa e à inovação é

A

privativa da União.

B

comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

privativa dos Municípios.

D

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

E

concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3226803

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente de Combate à Endemias | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Sala |

Q3226803 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:

A

Médicos e professores.

B

Presidente e Vice-Presidente.

C

Cargos de confiança e de Ministro de Estado de Defesa.

D

Oficiais das Forças Armadas e analistas.

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Q3226752

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Vigia |

Q3226752 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o exercício da soberania popular será realizado por meio do sufrágio universal, com voto direto e secreto, assegurando a igualdade. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

A

Os analfabetos e inalistáveissão elegíveis.

B

A condição de elegibilidade para Governador é ter, no mínimo, vinte e um anos.

C

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

D

A condição de elegibilidade na forma da lei é ter a nacionalidade brasileira.

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Q3225974

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento |

Q3225974 Direito Constitucional

A respeito das implicações e transversalidades das tecnologias sociais, julgue o seguinte item.

A escolha sobre quais tecnologias são desenvolvidas e aplicadas é influenciada por fatores econômicos, sociais e institucionais, o que pode impactar a forma como a tecnologia social se insere no desenvolvimento científico e tecnológico.

Certo

Errado

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Q3225973

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento |

Q3225973 Direito Constitucional

A respeito das implicações e transversalidades das tecnologias sociais, julgue o seguinte item.

A adoção da tecnologia social como política pública depende de reconhecimento e apoio dos setores político e empresarial, já que esses agentes têm papel central na definição das diretrizes da política científica e tecnológica de um país.

Certo

Errado

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Q3225309

Q3225309 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Certo

Errado

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Q3225308

Q3225308 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 determina que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) seja organizado em regime de colaboração entre entes de natureza pública e de natureza privada, com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Certo

Errado

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Q3223994

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Assistente em Administração | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Contabilidade | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q3223994 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que estabelece um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

B

A soberania

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

D

A dignidade da pessoa humana

E

O pluralismo político

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Q3223776

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Assistente Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Orientador Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Psicólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Técnico Pedagógico |

Q3223776 Direito Constitucional

Em relação à instituição do júri e à sua organização, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der à lei, assegurados a competência para o julgamento dos crimes _________ contra ___________ e ___________ das votações.

A

dolosos | a vida | o sigilo

B

culposos | a honra | a transparência

C

dolosos | a fé pública | o sigilo

D

culposos | a vida | a transparência

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Q3223561

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Operador de Máquinas e Veículos |

Q3223561 Direito Constitucional

Diante da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente:

A

Da Câmara, auxiliado pelos Deputados Federais.

B

Da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

C

Do Senado, auxiliado pelos Deputados Estaduais.

D

Da República, auxiliado pelo Procurador-Geral.

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Q3223521

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico |

Q3223521 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.

B

o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.

C

o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.

D

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E

as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.

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Q3223382

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II |

Q3223382 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.

B

o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.

C

o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.

D

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E

as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.

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Q3223298

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3223298 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “carta cidadã”, traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Coloca-a no tripé da Seguridade Social, conjuntamente com as seguintes políticas:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

Educação e Saúde.

B

Educação e Esporte.

C

Saúde e Previdência Social.

D

Educação e Previdência Social.

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Q3223093

Ano: 2025 Banca: Rede Sarah Órgão: SARAH Prova: Rede Sarah - 2025 - SARAH - Fonoaudiólogo |

Q3223093 Direito Constitucional

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todo cidadão e deve ser garantida pelo Estado, sendo o direito à habilitação e à reabilitação das pessoas portadoras de deficiência garantido por lei federal.

Em relação à história da reabilitação, analise as seguintes afirmativas.

( ) A utilização de recursos de reabilitação na assistência à saúde teve início mundialmente no século XIX, com o advento da industrialização e os inúmeros acidentes de trabalho.
( ) Os serviços de reabilitação passaram a ter importância somente no início do século XX, com o tratamento de sequelados do pós-guerra e da epidemia de poliomielite nos Estados Unidos.
( ) Nas décadas de 1940 e 1950, com a sobrevivência de um maior número de crianças portadoras de distúrbios neurológicos e retardo mental e o consequente surgimento de técnicas de tratamento, houve uma preocupação com a possibilidade de reabilitação desses indivíduos.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

Q3222942

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |

Q3222942 Direito Constitucional

Barroso falou ainda que os Três Poderes estão “unidos pelos valores da Constituição e os propósitos [instituídos] nela.”
CNN Brasil. Política. “Há conversa direta, aberta e franca”, diz Barroso sobre os Três Poderes. 03/02/2025. Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ha-conversa-direta-aberta-efranca-diz-barroso-sobre-os-tres-poderes/>.

A fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal no início do ano Legislativo Federal de 2025 coaduna com o Princípio Básico da Constituição Federal de 1988 (CF88) sobre os Poderes da União que institui

A

a sobreposição legislativa do Governo Federal sobre os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais.

B

a interdependência entre o Legislativo e o Executivo, com a sobreposição do Poder Judiciário sobre esses.

C

o poder legislativo arbitrário do Governo Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D

a independência e a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q3222941

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |

Q3222941 Direito Constitucional

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […].
BRASIL. Planalto. Art. 17. Constituição Federal de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

O Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 (CF88) está em concordância com um dos Princípios Fundamentais desta que instituiu

A

o bipartidarismo.

B

o pluralismo político.

C

as diretrizes da boa administração dos partidos políticos.

D

a anulação de registros de partidos opositores aos governos militares.

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Q3222936

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |

Q3222936 Direito Constitucional

Após quase dois meses, os professores das universidades federais, da rede federal de educação básica e os técnicos-administrativos dos Institutos Federais aceitaram as propostas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e anunciaram o fim da greve neste domingo (23/06/2024).
CNN Brasil. Professores de universidades federais, educação básica e técnicos dos institutos federais anunciam fim da greve. 23/06/2024. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/servidores-federaisde-educacao-basica-e-tecnicos-dos-institutos-federais-anunciam-fim-da-greve/>.

A greve dos professores das instituições de ensino federais em 2024, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF88), representou

A

uma tentativa frustrada de mudança no texto constitucional para instituir o direito à greve para os servidores públicos.

B

um ataque contra o Estado brasileiro, pois a CF88 não permite a associação sindical aos servidores públicos.

C

uma violação do direito constitucional, pois não é reservado aos servidores públicos o direito à greve.

D

o exercício do direito à greve dos servidores públicos.

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Q3222728

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Contador |

Q3222728 Direito Constitucional

Fundamentando−se na Constituição Federal, compete à União instituir imposto sobre:

A

Propriedade de veículos automotores.

B

Transmissão “inter−vivos”.

C

Propriedade territorial rural.

D

Propriedade predial e territorial urbana.

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Q3222645

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Enfermeiro |

Q3222645 Direito Constitucional

Maria é enfermeira do serviço público, vinculada a uma autarquia estadual, e deseja realizar uma segunda atividade para aumentar a sua renda familiar.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Maria

A

pode, se houver compatibilidade de horário, ocupar outro cargo de enfermeiro em fundação pública de direito privado, bem como celebrar contrato de trabalho com empresa privada.

B

pode ocupar outro cargo técnico ou científico, desde que não ultrapasse jornada de trabalho semanal de 44 horas.

C

não pode celebrar contrato de emprego com entidade privada.

D

pode cumular o cargo com emprego público, desde que a jornada de trabalho semanal não ultrapasse 60 horas.

E

não pode cumular o cargo com emprego ou função pública, de qualquer natureza.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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