Comentário da Questão – Princípio da Razoável Duração do Processo

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão examina o impacto da Emenda Constitucional nº 45/2004 sobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. O foco é identificar qual princípio foi expressamente acrescido ao texto constitucional.

2. Base Legal

De acordo com a EC 45/2004:

“Art. 5º, inciso LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Portanto, a alternativa correta é E) Da razoável duração do processo.

3. Explicação do Tema

O princípio da razoável duração do processo busca garantir que processos judiciais e administrativos não se arrastem indefinidamente, tutelando o direito ao acesso efetivo à Justiça.

4. Exemplo Prático

Imagine um trabalhador que aguarda sentença para receber verbas rescisórias. Se o processo durar anos, a morosidade viola esse direito fundamental, pois priva o indivíduo de solução oportuna de seu litígio.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E)

A alternativa E está correta ao adotar literalmente o texto constitucional, conforme introduzido pela EC 45/2004. Ela materializa o direito fundamental à celeridade processual.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Da razoabilidade: Não foi introduzido explicitamente pela EC 45/2004, apesar de ser princípio relevante no Direito.
• B) Da proporcionalidade: Também não foi incluído no artigo 5º da CF/88 por essa emenda.
• C) Da legitimidade: Refere-se à aptidão para exercer direitos, não é um princípio adicionado pela EC 45.
• D) Do interesse público: Princípio geral do Direito Administrativo, não acrescido ao art. 5º pela mencionada emenda.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas

Atente-se a expressões literais do texto constitucional e às datas de vigência das emendas. Princípios como razoabilidade e proporcionalidade podem confundir, mas não foram acrescidos explicitamente ao art. 5º.

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Art. 5º.....................................................

................................................................

LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

GABARITO LETRA E

O que diria minha esposa ao ler esse art. constitucional, cujo não efetivo. Ela está com um litígio no judiciário há 20 anos!