Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 67.199 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - CFESS - Assistente Técnico Administrativo |
Q785547
Direito Constitucional
Em relação ao Ordenamento Jurídico brasileiro, assinale a alternativa em que as normas legais estejam apresentadas
do maior grau para o menor grau hierárquico.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q785468
Direito Constitucional
“Eustáquio, pessoa muito querida, foi contratado por determinado ente federativo para ocupar um cargo em
comissão, com carga de trabalho de oito horas por dia, tendo recebido a atribuição de ministrar aulas em certa escola
municipal. Afinal, fora detectada uma carência muito grande de profissionais na área.” À luz das informações
fornecidas e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a contratação de Eustáquio está:
Q785447
Direito Constitucional
A vedação a que as pessoas humanas possam abrir
mão dos direitos inerentes à sua condição existencial
está associada a qual das características
fundamentais dos direitos humanos?
Q785444
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos
assegurados pela Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Q785433
Direito Constitucional
Com relação às funções essenciais à justiça, assinale
a alternativa correta.
Q785432
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
Q785431
Direito Constitucional
Ao Ruy Barbosa, um dos maiores constitucionalistas
brasileiros, é atribuída a autoria das seguintes frases:
1) “A acusação é sempre um infortúnio enquanto não
verificada pela prova.”; e 2) “A justiça atrasada não é
justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.”
Assinale a alternativa que contém os princípios
encapados pela Constituição da República de 1988 e
que são retratados nas lições supracitadas.
Q785430
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar:
Q785429
Direito Constitucional
Estatui o artigo 5º, XII, da CRFB/88: “é inviolável o
sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial,
nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para
fins de investigação criminal ou instrução processual
penal”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q785420
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5° da Carta Magna, todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade, nos termos seguintes:
Q785419
Direito Constitucional
Este Poder é o responsável pelas alterações no texto
constitucional segundo as regras instituídas pelo
Poder Constituinte Originário. Caracteriza-se por ser
instituído, jurídico, limitado e condicionado pelo
direito. A Constituição de 1988 estabeleceu a
possibilidade de sua manifestação por meio de
reforma (CF, art. 60) ou de revisão constitucional
(ADCT, art. 3°). Tal conceito diz respeito ao Poder
Constituinte:
Q785418
Direito Constitucional
De acordo com o art. 8º da Constituição Federal, é
livre a associação profissional ou sindical. Nesse
sentido, com relação aos aspectos relativos à
liberdade de associação profissional ou sindical,
analise as afirmativas apresentadas.
I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos
e interesses coletivos ou individuais da
categoria, inclusive em questões judiciais ou
administrativas.
II. É facultativa a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho.
III. A lei não poderá exigir autorização do Estado
para a fundação de sindicato, ressalvado o
registro no órgão competente, vedadas ao Poder
Público a interferência e a intervenção na
organização sindical.
Está correto o que se afirma em:
Q785414
Direito Constitucional
Constituem crimes de responsabilidade dos
governadores dos Estados ou dos seus Secretários,
quando por eles praticados, os atos definidos como
crimes na Lei n° 1.079/1950. Assim, com relação à
denúncia, à acusação e ao julgamento dos crimes de
responsabilidade dos governadores dos Estados ou
dos seus Secretários, analise as afirmativas.
I. É permitido a todo cidadão denunciar o
Governador perante a Assembléia Legislativa,
por crime de responsabilidade. II. Apresentada a denúncia e julgada objeto de
deliberação, se a Assembléia Legislativa por
maioria absoluta, decretar a procedência da
acusação, será o Governador imediatamente
suspenso de suas funções.
III. Não será recebida a denúncia depois que o
Governador, por qualquer motivo, houver
deixado definitivamente o cargo.
Está correto o que se afirma em:
Q785413
Direito Constitucional
A Lei n° 1.079/1950 estabelece que são crimes de
responsabilidade os atos do Presidente da República
que atentarem contra a Constituição Federal, e,
especialmente, contra o livre exercício do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes
constitucionais dos Estados. Assim, com relação aos
crimes de responsabilidade contra o livre exercício
dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes
constitucionais dos Estados, analise as assertivas
apresentadas.
I. Permitir o Presidente da República, durante as
sessões legislativas e sem autorização do
Congresso Nacional, que forças estrangeiras
transitem pelo território do país, ou, por motivo de
guerra, nele permaneçam temporariamente.
II. Intervir em negócios peculiares aos Estados ou
aos Municípios com desobediência às normas
constitucionais.
III. Permitir que força estrangeira transite pelo
território do país ou nele permaneça quando a
isso se oponha o Congresso Nacional.
Corresponde(m) aos crimes citados no enunciado:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Desenvolvimento
|
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Infraestrutura |
Q785091
Direito Constitucional
“Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao provimento do cargo que
sempre sonhou ocupar, não só em razão da remuneração e das vantagens pecuniárias oferecidas como em virtude
dos benefícios previstos no regime jurídico da categoria. Para sua surpresa, poucos meses após a posse, foi
promulgada a Lei X, cuja primeira parte suprimiu todas as vantagens pecuniárias, incorporando o valor até então
recebido à remuneração dos servidores. Além disso, a maioria dos benefícios estatutários foi suprimida pela segunda
parte do referido diploma normativo, preservando-se, apenas, os direitos dos servidores que já tinham preenchido os
requisitos exigidos ou que já fruíam os benefícios.” À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei X
está em:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785075
Direito Constitucional
Os Procuradores Regionais da República deverão ser
processados e julgados nos crimes comuns pelo:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785063
Direito Constitucional
“Ednaldo, servidor público estável, titular de cargo de
provimento efetivo, teve séria discussão com o seu
superior hierárquico. Na ocasião, foi informado pelo
departamento de recursos humanos que, nos termos
de resolução interna, caso lhe fossem atribuídos três
conceitos baixos, de modo consecutivo, em suas
avaliações de desempenho, seria determinada a sua
imediata exoneração.” À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que a resolução
interna que dispusesse da maneira indicada estaria
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785062
Direito Constitucional
“Após proferir sentença desfavorável aos interesses de
Alfa, influente político da localidade, determinado Juiz
Federal recebeu a ‘ameaça’ de que sofreria uma
representação, na qual seria solicitada a sua remoção
compulsória para outra Seção Judiciária. Nesta
representação, seriam narrados supostos ilícitos
praticados pelo magistrado.” À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que o Juiz Federal,
caso viesse a sofrer a representação noticiada por Alfa
e fosse confirmada a conduta inadequada,
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785061
Direito Constitucional
“Ednaldo, estudante de direito, informou ao seu colega
Pedro que tinha realizado amplos estudos a respeito
das competências do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Por fim, alcançou três conclusões: (1) todos os
órgãos do Poder Judiciário estão sujeitos ao controle do
CNJ; (2) o CNJ realiza o controle dos atos
administrativos, financeiros e jurisdicionais praticados
pelos órgãos do Poder Judiciário; e, (3) o CNJ, no
exercício de sua competência constitucional, pode
expedir recomendações.” À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785060
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 71, caput, da Constituição da
República Federativa do Brasil, “o controle externo, a
cargo do Congresso Nacional, será exercido com o
auxílio do Tribunal de Contas da União (...)”. À luz da
interpretação do referido preceito constitucional e das
normas que lhe são correlatas, assinale a afirmativa
correta.
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