De acordo com o art. 8º da Constituição Federal, é livre a ...
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Q785418
Direito Constitucional
De acordo com o art. 8º da Constituição Federal, é
livre a associação profissional ou sindical. Nesse
sentido, com relação aos aspectos relativos à
liberdade de associação profissional ou sindical,
analise as afirmativas apresentadas.
I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos
e interesses coletivos ou individuais da
categoria, inclusive em questões judiciais ou
administrativas.
II. É facultativa a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho.
III. A lei não poderá exigir autorização do Estado
para a fundação de sindicato, ressalvado o
registro no órgão competente, vedadas ao Poder
Público a interferência e a intervenção na
organização sindical.
Está correto o que se afirma em:
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