Após a leitura do texto, marque a alternativa CORRETA.

“O governo federal publicou medida provisória que autoriza a entrada de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados ou em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de doenças”. O agente poderá, nesses casos, solicitar auxílio de autoridade policial.”

(Fonte: AGÊNCIA BRASIL. “Entrada forçada nas casas é uma necessidade para combater mosquito”. In. O Tempo (versão online). Disponível em: <http://www.otempo.com.br/interessa/saúde-e-ciência/entrada-forçada-nas-casas-é-uma-necessidade-para-combater-mosquito-1.1226330>, consulta em 17/02/2016)

Com base no trecho acima e em seus conhecimentos sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que a autorização para a entrada forçada em residências se refere diretamente:

A saúde das pessoas é resultante do somatório de vários fatores, determinando o bem-estar físico, psicológico, emocional e social dos indivíduos. Portanto, saúde é qualidade de vida e está fortemente ligada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, à educação, à alimentação e ao lazer. Sobre esse tema, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Todas as pessoas têm direito à saúde e é dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais.

( ) Todos os indivíduos, exceto as crianças, têm direito a se beneficiarem de medidas para prevenir as doenças e devem receber tratamento de saúde caso dele necessitem.

( ) Devemos estar atentos às leis, pois, além da Constituição Federal, o direito à saúde, principalmente para as crianças e adolescentes, foi reforçado no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA/1990 no seu Artigo 7.

( ) Para que as instituições de educação possam contribuir no processo de prevenção e controle das doenças que atingem as crianças, é preciso reconhecer que saúde e doença expressam unicamente as condições econômicas, sociais e culturais nas quais vivem as crianças e suas famílias.

( ) Quando a criança ingressa na instituição de educação, é importante que esta cobre das famílias a apresentação do cartão de vacinação ou cartão da criança. O cartão da criança é um instrumento que permite que a instituição acompanhe o crescimento e o desenvolvimento saudável das crianças e deve ser trabalhado em parceria com o serviço de saúde mais próximo.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo segundo as regras constitucionais estabelecidas no Brasil.

I. A Constituição da República federativa do Brasil pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, como promulgada.

II. Por sua própria natureza, os direitos fundamentais só podem ser encontrados e estabelecidos no texto constitucional de 1988.

III. A norma constitucional que estabelece a obrigatoriedade do voto não pode ser alterada por se tratar de cláusula pétrea.

IV. São inalistáveis e inelegíveis os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos.

Assinale a alternativa que corresponda a uma análise correta das afirmativas apresentadas: