No Brasil, com relação ao controle abstrato de constituciona...

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Q826897

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826897 Direito Constitucional

No Brasil, com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo no âmbito estadual, é correto afirmar que

passou a existir, de forma obrigatória, com CF de 1891.

passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1946.

passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1967.

passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1934.

passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1988.

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