Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q4109614
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA, segundo o texto constitucional:
Q4109613
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA, sobre a competência concorrente para legislar.
Q4109612
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
os abaixo relacionados, EXCETO:
Q4109611
Direito Constitucional
Segundo o Art. 3º da Constituição Federal constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil, EXCETO:
Q4109609
Direito Constitucional
Constitucionalmente, cidadania é a expressão máxima do direito; ela existe para os cidadãos. Portanto, os
cidadãos possuem os direitos civis, políticos e sociais que emanam da nação. Pode-se caracterizar cidadania
como:
I - Cidadania significa obedecer às leis e às normas nas quais se baseiam os direitos dos cidadãos.
II - Cidadania pressupõe, em contrapartida, deveres.
III - Cidadania é um processo contínuo e em constante transformação.
IV - Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos participar da vida política e da vida pública.
São verdadeiros os itens:
I - Cidadania significa obedecer às leis e às normas nas quais se baseiam os direitos dos cidadãos.
II - Cidadania pressupõe, em contrapartida, deveres.
III - Cidadania é um processo contínuo e em constante transformação.
IV - Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos participar da vida política e da vida pública.
São verdadeiros os itens:
Q4109602
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, com a finalidade de definir quais seriam os direitos fundamentais do
cidadão brasileiro, estabeleceu que eles seriam constituídos por garantias que viessem a proteger os
indivíduos e assegurar que todos tenham o mínimo necessário para viver de forma digna na sociedade
administrada pelo Poder Estatal. Dessa forma, esses direitos foram baseados no princípio da dignidade da
pessoa humana. Assim, são direitos fundamentais os itens:
I – Universalidade; II – Imprescritibilidade; III – Inalienabilidade; IV – Relatividade; V – Complementaridade; VI – Irrenunciabilidade; VII – Historicidade.
I – Universalidade; II – Imprescritibilidade; III – Inalienabilidade; IV – Relatividade; V – Complementaridade; VI – Irrenunciabilidade; VII – Historicidade.
Q4109601
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente,
qual é esse artigo na CF de 1988.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109361
Direito Constitucional
Em termos nacionais, a Constituição é a Lei máxima de um país, que orienta os parâmetros do sistema
jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. No município, não existe uma
Constituição, mas sim uma lei, que tem a “aparência” de uma Constituição para o município. Qual é o nome
dessa Lei?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109355
Direito Constitucional
O gestor público deverá seguir determinados fundamentos que norteiam o seu desempenho à frente do
setor público. O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece cinco princípios básicos da Administração
Pública e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Das quatro alternativas
abaixo marque a alternativa correta.
Q4109278
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 203, determina que “a assistência social será prestada a
quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V - a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V - a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Q4109277
Direito Constitucional
Com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são colocadas novas bases para o atual Sistema de Proteção
Social brasileiro com a definição da Seguridade Social e o reconhecimento de direitos sociais das classes
subalternizadas em nossa sociedade. No artigo 194, a Seguridade Social é definida como:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
CONSAMU
Provas:
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Rádio Operador
|
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico Auxiliar de Regulação Médica – TARM’s |
Q4109064
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, com a finalidade de definir quais seriam os direitos fundamentais do
cidadão brasileiro, estabeleceu que eles seriam constituídos por garantias que viessem a proteger os
indivíduos e assegurar que todos tenham o mínimo necessário para viver de forma digna na sociedade
administrada pelo Poder Estatal. Dessa forma, esses direitos foram baseados no princípio da dignidade da
pessoa humana. Assim, são direitos fundamentais os itens:
I – Universalidade; II – Imprescritibilidade; III – Inalienabilidade; IV – Relatividade; V – Complementaridade; VI – Irrenunciabilidade; VII – Historicidade.
I – Universalidade; II – Imprescritibilidade; III – Inalienabilidade; IV – Relatividade; V – Complementaridade; VI – Irrenunciabilidade; VII – Historicidade.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
CONSAMU
Provas:
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Rádio Operador
|
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico Auxiliar de Regulação Médica – TARM’s |
Q4109063
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente,
qual é esse artigo na CF de 1988.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
CONSAMU
Provas:
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Motorista Socorrista (Condutor de Ambulância)
|
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Enfermagem |
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Farmácia |
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4108834
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, com a finalidade de definir quais seriam os direitos fundamentais do
cidadão brasileiro, estabeleceu que eles seriam constituídos por garantias que viessem a proteger os
indivíduos e assegurar que todos tenham o mínimo necessário para viver de forma digna na sociedade
administrada pelo Poder Estatal. Dessa forma, esses direitos foram baseados no princípio da dignidade da
pessoa humana. Assim, são direitos fundamentais os itens:
I – Universalidade; II – Imprescritibilidade; III – Inalienabilidade; IV – Relatividade; V – Complementaridade; VI – Irrenunciabilidade; VII – Historicidade.
I – Universalidade; II – Imprescritibilidade; III – Inalienabilidade; IV – Relatividade; V – Complementaridade; VI – Irrenunciabilidade; VII – Historicidade.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
CONSAMU
Provas:
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Motorista Socorrista (Condutor de Ambulância)
|
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Enfermagem |
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Farmácia |
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4108833
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente,
qual é esse artigo na CF de 1988.
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo II - Agente de Secretaria |
Q4108515
Direito Constitucional
De acordo ao Art. 7º da Constituição Federal são
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo II - Agente de Secretaria |
Q4108514
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, constitui um
objetivo fundamental da República Federativa do
Brasil:
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo I - Assistente de Contabilidade |
Q4108495
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q4107456
Direito Constitucional
Acerca do Art. 22 da Constituição federal 1988 no que
compete privativamente à União legislar, marque (V)
para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__)Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
(__)Desapropriação.
(__)Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
(__)Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
(__)Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
(__)Desapropriação.
(__)Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
(__)Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
(__)Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q4107455
Direito Constitucional
De acordo com o parágrafo único, Art. 6º da
Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa
CORRETA:
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