Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.864 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno
|
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente em Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Contabilidade |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Enfermagem |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |
Q2448206
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros
quatro artigos de seu texto, os princípios fundamentais da
ordem constitucional. Assim, nos termos do art. 3º,
constitui objetivo fundamental da República Federativa do
Brasil
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno
|
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente em Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Contabilidade |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Enfermagem |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |
Q2448205
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
(...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
O trecho acima conceitua os direitos constitucionais
(...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
O trecho acima conceitua os direitos constitucionais
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Contador |
Q2448108
Direito Constitucional
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma garantia fundamental para a promoção da
justiça social e da igualdade de oportunidades. Eles são essenciais para assegurar o bem-estar e a dignidade de todos os
cidadãos. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
III. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Está correto o que se afirma apenas em
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
III. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Contador |
Q2448106
Direito Constitucional
A Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, é orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, visando garantir uma gestão transparente, ética e eficaz dos recursos e serviços públicos
em benefício da sociedade. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público titular de cargo efetivo deverá ser readaptado para exercício de cargo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
II. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
III. O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
IV. Deverão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O servidor público titular de cargo efetivo deverá ser readaptado para exercício de cargo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
II. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
III. O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
IV. Deverão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448070
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988, ao disciplinar o orçamento público dos entes da Federação, prevê, de forma categórica,
no Art. 165, a iniciativa do Poder Executivo para a propositura de leis voltadas a estabelecer o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais, em função da competência técnica do dirigente da Administração Pública para gerir
as finanças e definir as políticas do ente. Compreendem-se entre as vedações constitucionais sobre o orçamento público,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448068
Direito Constitucional
O Município XX passou a exigir, no âmbito de sua circunscrição, o recolhimento de imposto sobre serviços de qualquer
natureza relativamente a operações de locação de bens móveis. A autoridade municipal, ao determinar o recolhimento de
tal imposto nessa situação, incorreu em violação direta a enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448067
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 preceitua que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448066
Direito Constitucional
No exercício da advocacia, Joana exerce a defesa técnica de Maria, parte ré em um processo judicial que tramita perante o
juízo de primeiro grau de jurisdição. No curso do processo, Joana questionou a constitucionalidade da Lei X, legislação que a
parte autora utilizou como fundamentação para seu pedido. No exercício do controle difuso de constitucionalidade, a
autoridade judiciária afasta, no caso concreto, a aplicação da Lei X, declarando-a inconstitucional. Considerando o fato narrado,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448065
Direito Constitucional
Considerando os princípios gerais que norteiam a atividade econômica, analise as afirmativas a seguir.
I. A ordem econômica observará, além de outros, os princípios da propriedade privada e da defesa do consumidor.
II. As empresas públicas deverão se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, com exceção aos direitos e obrigações trabalhistas, que serão regidos pelo regime jurídico de direito público.
III. O Estado é agente normativo e regulador da atividade econômica e, assim, deverá favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
IV. A Constituição Federal de 1988 prevê, de forma expressa, que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A ordem econômica observará, além de outros, os princípios da propriedade privada e da defesa do consumidor.
II. As empresas públicas deverão se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, com exceção aos direitos e obrigações trabalhistas, que serão regidos pelo regime jurídico de direito público.
III. O Estado é agente normativo e regulador da atividade econômica e, assim, deverá favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
IV. A Constituição Federal de 1988 prevê, de forma expressa, que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448064
Direito Constitucional
Ao disciplinar a respeito da ordem social, a Constituição Federal de 1988 traça normativas basilares sobre a família, estabelecendo,
dentre outras regras, que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei. O referido dispositivo configura espécie de norma
constitucional de eficácia:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448063
Direito Constitucional
No tocante à organização político-administrativa do Estado brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como entidade federativa e dispôs sobre sua autonomia, que reflete, dentre outras, a capacidade de se auto-organizar. O Município se auto-organiza por sua Lei Orgânica e suas leis municipais.
( ) É possível a subdivisão de um Estado-membro em outros novos Estados-membros ou Território Federais, sendo necessária a consulta da população diretamente envolvida, por meio de plebiscito, e a autorização do Congresso Nacional por meio de lei complementar.
( ) Considerando a sua competência remanescente, compete aos Municípios legislar sobre normas de trânsito e transporte intermunicipal.
( ) Os crimes de responsabilidade impróprios dos Prefeitos serão processados e julgados pelo Poder Judiciário.
A sequência está correta em
( ) A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como entidade federativa e dispôs sobre sua autonomia, que reflete, dentre outras, a capacidade de se auto-organizar. O Município se auto-organiza por sua Lei Orgânica e suas leis municipais.
( ) É possível a subdivisão de um Estado-membro em outros novos Estados-membros ou Território Federais, sendo necessária a consulta da população diretamente envolvida, por meio de plebiscito, e a autorização do Congresso Nacional por meio de lei complementar.
( ) Considerando a sua competência remanescente, compete aos Municípios legislar sobre normas de trânsito e transporte intermunicipal.
( ) Os crimes de responsabilidade impróprios dos Prefeitos serão processados e julgados pelo Poder Judiciário.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448062
Direito Constitucional
Sobre as regras constitucionais que disciplinam a previdência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A aposentadoria concedida aos segurados trabalhadores de baixa renda terá valor de um salário mínimo.
( ) Como regra, veda-se a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios. Entretanto, a lei complementar poderá prever idade e tempo de contribuição diferente da regra geral para a concessão de aposentadoria a determinados segurados, a exemplo das pessoas com deficiência.
( ) Conforme dispuser a lei infraconstitucional, a previdência social atenderá os casos de salário-família e auxílio-reclusão para todas as pessoas que, formal ou informalmente, comprovarem situação de baixa renda.
( ) Aos cinquenta e cinco anos o trabalhador rural terá direito à aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, desde que seja observado o tempo mínimo de contribuição.
A sequência está correta em
( ) A aposentadoria concedida aos segurados trabalhadores de baixa renda terá valor de um salário mínimo.
( ) Como regra, veda-se a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios. Entretanto, a lei complementar poderá prever idade e tempo de contribuição diferente da regra geral para a concessão de aposentadoria a determinados segurados, a exemplo das pessoas com deficiência.
( ) Conforme dispuser a lei infraconstitucional, a previdência social atenderá os casos de salário-família e auxílio-reclusão para todas as pessoas que, formal ou informalmente, comprovarem situação de baixa renda.
( ) Aos cinquenta e cinco anos o trabalhador rural terá direito à aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, desde que seja observado o tempo mínimo de contribuição.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Assistente Administrativo |
Q2448013
Direito Constitucional
Os amigos Ana e Fernanda, estudantes e candidatas a determinado concurso público municipal, com base na doutrina
majoritária relativa à organização administrativa, proferiram as seguintes afirmações:
Ana: os territórios são considerados autarquias territoriais; logo, se originam do que a doutrina define como descentralização administrativa, mais especificamente da modalidade descentralização territorial ou geográfica.
Fernanda: a entidade da administração indireta, cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o partido político.
Assinale a alternativa correta.
Ana: os territórios são considerados autarquias territoriais; logo, se originam do que a doutrina define como descentralização administrativa, mais especificamente da modalidade descentralização territorial ou geográfica.
Fernanda: a entidade da administração indireta, cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o partido político.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Assistente Administrativo |
Q2448012
Direito Constitucional
Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no Art 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Assistente Administrativo |
Q2448010
Direito Constitucional
É cediço que os direitos sociais são autoaplicáveis, tais como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical.
Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q2447553
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 23, estabelece que
proteger “os documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos” é uma
competência comum de quais entes federados?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q2447535
Direito Constitucional
Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileirade 1988, o tombamento não é o único instrumento depromoção e proteção ao patrimônio cultural, sendo outrostambém aplicáveis, a saber:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q2447534
Direito Constitucional
O Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma
definição de “patrimônio cultural brasileiro” abrangente, se
comparada às legislações vigentes até então, porque seu
texto passa a englobar
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Recepcionista
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Marceneiro |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Pedreiro |
Q2447490
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade. Dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
III. A criação de associações e, na forma da Lei, a criação de cooperativas dependem de autorização, sendo autorizada a interferência estatal em seu funcionamento.
Está INCORRETO o que se afirma em
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
III. A criação de associações e, na forma da Lei, a criação de cooperativas dependem de autorização, sendo autorizada a interferência estatal em seu funcionamento.
Está INCORRETO o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |
Q2446856
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino
religioso, tornando-o uma disciplina obrigatória dentro do
horário regular das escolas públicas de Ensino
Fundamental.
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