Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q3028419 Direito Constitucional
Em determinada região do país, foi detectada uma grave instabilidade institucional decorrente de reiterados atos de desobediência de diversos segmentos orgânicos da área de segurança pública. Por tal razão, foram realizados debates, no âmbito da Presidência da República, em relação à medida mais adequada passível de ser adotada, por meio da qual fosse possível restabelecer prontamente a ordem pública, inclusive com a imposição de restrições aos direitos fundamentais.
Concluiu-se corretamente que poderia ser decretado:
Alternativas
Q3028418 Direito Constitucional
João, cientista político, realizou ampla pesquisa a respeito do aumento do número de processos em tramitação nas instâncias ordinárias que versam sobre a interpretação de determinado comando constitucional. Como o Supremo Tribunal Federal já tinha realizado a interpretação desse comando ao realizar o controle concentrado de constitucionalidade de leis estaduais, João passou a sustentar que a edição de súmula vinculante, fixando a referida interpretação, seria um mecanismo útil para reduzir a referida litigiosidade.
Ao fim de suas pesquisas, João concluiu corretamente, em relação aos legitimados a requerer a sua edição, que: 
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Q3028416 Direito Constitucional
O governador do estado Alfa, por discordar de forma veemente de determinada política nacional delineada pela União na Lei nº Y, decorrente do exercício da competência legislativa privativa desse ente federativo, editou o Decreto nº X. O Decreto determinou que as estruturas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do estado Alfa não observassem os termos da Lei nº Y, em razão de sua manifesta inconstitucionalidade.
Como o Decreto nº X vinha sendo cumprido, a assessoria do presidente da República foi instada a analisar a possibilidade de ser decretada a intervenção da União no estado Alfa, tendo concluído corretamente que:
Alternativas
Q3028407 Direito Constitucional
Em um processo judicial, foi debatido um dispositivo legal. Por ele, foi estipulado que o período de licença-gestante a uma servidora pública que teve seu filho deveria ser computado para fins do estágio probatório a que se refere o Art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conquanto este reclame efetivo exercício para aquisição da estabilidade. Os autos foram enviados ao gabinete do magistrado, que pediu para sua equipe analisar a solução à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Considerando os dados apresentados, é correto afirmar que: 
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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-PB Prova: IBADE - 2024 - CRMV-PB - Fiscal |
Q3028254 Direito Constitucional
O Congresso Nacional brasileiro é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, quais são as atribuições típicas dos membros da Câmara dos Deputados ante o Estado brasileiro.
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Q3028059 Direito Constitucional
O poder legislativo brasileiro é organizado na modalidade bicameral, composto por duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal, que juntos formam o Congresso Nacional.

Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, quais são as atribuições exclusivas dos membros do Senado Federal ante ao Estado brasileiro. 
Alternativas
Q3027232 Direito Constitucional
Qual é a função dos consórcios públicos segundo o Art. 241 da Constituição Federal?
Alternativas
Q3027225 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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Q3027224 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. Com base na República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos. 
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Q3027142 Direito Constitucional
Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3027140 Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade originária e derivada, conforme previsão constitucional e Lei de Migração, marque a alternativa CORRETA.
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Q3026467 Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.

M., cidadã brasileira, está prestes a completar 18 anos e deseja se candidatar ao cargo de vereadora em sua cidade.

Considerando os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, qual é a capacidade eleitoral passiva de M.?
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Q3026435 Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição, impõe ao Poder Público e à coletividade, o dever de:
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Q3026411 Direito Constitucional
A Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, define que, sem prejuízo da ação penal cabível e na forma e gradação previstas em lei, os atos de improbidade administrativa importarão:
I.A suspensão dos direitos políticos. II.A perda da função pública. III.A indisponibilidade dos bens. IV.O ressarcimento ao erário.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3026348 Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.

Em uma determinada cidade, o prefeito decide nomear seu sobrinho para ocupar o cargo de secretário de finanças.

Nesse caso, qual é a classificação dos dois agentes públicos?
Alternativas
Q3026257 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, divididos em:
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Q3026178 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece diversos direitos para os trabalhadores urbanos e rurais, como, por exemplo, que a duração do trabalho normal não seja superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Nesse contexto, é correto afirmar que 
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Q3026177 Direito Constitucional

No Senado Federal, determinada proposta de emenda constitucional estava deliberando sobre como fortalecer o voto direto, secreto, universal e periódico. Nesse caso, pode-se afirmar que

 

Alternativas
Q3026067 Direito Constitucional
Podemos afirmar ser uma função típica do poder executivo:
Alternativas
Q3026065 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública expresso na Constituição Federal.
Alternativas
Respostas
10341: B
10342: A
10343: D
10344: E
10345: A
10346: D
10347: B
10348: A
10349: D
10350: A
10351: D
10352: B
10353: E
10354: B
10355: D
10356: C
10357: C
10358: C
10359: B
10360: A