Questões de Direito Constitucional para Concurso
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À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de
1988, é correto afirmar que Antony
Julgue o item que se segue.
Os servidores públicos de todos os poderes e esferas
têm direito à aposentadoria integral com base nas
regras da Constituição Federal de 1988.
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 estabelece que os servidores
públicos têm direito à aposentadoria integral após
cumprir determinado tempo de contribuição, sem a
necessidade de idade mínima.
“São de relevância pública as ______ e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ______, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam. Tal atributo apenas pode ser conquistado se, ao longo de 3 anos de efetivo vínculo profissional, o servidor comprovar ter utilizado recorrentemente o cargo ou função para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.