O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas quantas da...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes
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LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |
Q4135205
Legislação Federal
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas
quantas das seguintes condições?
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
III. Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
III. Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.
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