Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de...

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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito |

Q4133995 Direito Constitucional

Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão

retroativos, em regra, ou irretroativos, desde que assim preveja a decisão.

irretroativos, em regra, ou retroativos, desde que assim preveja a decisão.

retroativos, em regra, vedada expressamente a irretroatividade.

irretroativos, em regra, vedada expressamente a retroatividade.

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