Home Concursos Públicos Questões Q4133995 Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4133995 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito | Q4133995 Direito Constitucional Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão Alternativas A retroativos, em regra, ou irretroativos, desde que assim preveja a decisão. B irretroativos, em regra, ou retroativos, desde que assim preveja a decisão. C retroativos, em regra, vedada expressamente a irretroatividade. D irretroativos, em regra, vedada expressamente a retroatividade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro