Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.444 questões
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636126
Direito Constitucional
Sobre os benefícios fiscais é correto afirmar
que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636125
Direito Constitucional
Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em
matéria tributária é correto afirmar que:
Q1636030
Direito Constitucional
Na tributação do ouro, como ativo financeiro, ocorre a tributação exclusiva, sendo o produto da arrecadação, consoante as
normas constitucionais aplicáveis:
Q1636029
Direito Constitucional
Os americanos defendem a atuação do povo em todos os seus
órgãos, dentre os quais o Tribunal do Júri, considerado uma das
mais antigas garantias ao cidadão que é julgado pelos seus pares
e não por um julgador técnico. No Brasil, essa garantia também
existe, aplicável, segundo a Constituição Federal, a julgamentos
nos crimes dolosos contra a vida, assegurando-se:
Q1636028
Direito Constitucional
Recentemente houve a aprovação da denominada lei da transparência, que determina aos órgãos públicos propiciar fácil acesso
aos dados dos seus servidores, inclusive a remuneração. Havendo
dúvidas quanto às informações consolidadas nas bases de dados dos
órgãos públicos, qualquer cidadão,nos termos da Constituição, poderá:
Q1636027
Direito Constitucional
Em recente polêmica sobre a criação de novos tribunais,
pronunciaram-se diversos órgãos do Poder Judiciário, do Poder
Legislativo e do Poder Executivo. Houve então a promulgação de
Emenda Constitucional criando os novos tribunais, que somente
serão instalados após a aprovação de projeto de lei regulamentando
a citada emenda constitucional. Nos termos da Constituição Federal, o órgão do Poder Judiciário que possui a iniciativa de enviar o
projeto de lei ao Poder Legislativo é o:
Q1636026
Direito Constitucional
Após uma série de manifestações políticas nas ruas das
principais cidades brasileiras, a Presidente da República resolve
convocar conforme previsto na Constituição, órgão de consulta
para avaliar eventuais riscos à soberania nacional e ao Estado
Democrático de Direito. Trata-se da convocação do:
Q1636024
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o
cumprimento de determinada decisão judicial o que não ocorre.
Após comunicado do descumprimento pela parte do processo,
o STF determina, em nova decisão, prazo de trinta dias para a
comprovação do cumprimento, o que novamente deixa de ocorrer.
Assim, nos termos da Constituição Federal, representa ao Executivo
federal para aplicar as regras constitucionais previstas para o caso,
consistente na intervenção da União no Estado para:
Q1636023
Direito Constitucional
Os países que são organizados segundo os ditames da federação organizam o sistema de repartição de competências segundo
diversas técnicas. Desde a Constituição de 1988 no Brasil, ocorre
a adoção da técnica de:
Q1636022
Direito Constitucional
No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição
rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de
emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta,
apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a
extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá:
Q1635985
Direito Constitucional
Princípios são regras gerais que a doutrina identifica como
condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. Os
valores fundamentais são consagrados por meio de princípios,
que refletem as decisões fundamentais da Nação. Assim, pode-se
afirmar que os princípios obrigam, talvez em termos mais intensos
do que as regras.
A Constituição Federal de 1988 elencou os princípios que regem a administração pública. Dentre eles, destacamos o princípio da moralidade. Sobre esse princípio, é incorreto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 elencou os princípios que regem a administração pública. Dentre eles, destacamos o princípio da moralidade. Sobre esse princípio, é incorreto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1634477
Direito Constitucional
Os direitos à intimidade e à vida privada possuem conteúdo de direito fundamental, pois são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação. No Brasil, o preceito que expressa um dos direitos e deveres
individuais e coletivos se encontra na esfera
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1634410
Direito Constitucional
O operador de segurança pública deve fazer uso da força em relação à pessoa presa
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |
Q1325697
Direito Constitucional
Segundo Seidman e Gilmore, “o crescimento do
Estado Regulador transformou o único poder não
eleito do Estado, o Judiciário, de árbitro relativamente neutro em um protagonista ativo do jogo
administrativo”. (Seidman, Harold; Gilmore, Robert.
Politics, position and power. 4. ed. New York: Oxford
University Press, 1986, p. 132. Apud Majone. Op. Cit.).
Tal frase reflete o seguinte fenômeno jurídico:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |
Q1325658
Direito Constitucional
O controle externo do Governo Federal que compreende a apreciação das contas do Presidente
da República, o julgamento das contas dos administradores e dos demais responsáveis por bens e
valores públicos, entre outros, é exercido pelo:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |
Q1325657
Direito Constitucional
A interação do orçamento fiscal de seguridade
social com o de investimento das empresas estatais
está previsto no Art. 165 da Constituição Federal.
Essa integração permite apropriar todas as
despesas do setor público federal no Orçamento
Geral da União, o que atende, no caso específico,
aos seguintes princípios orçamentários:
Q1290000
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil, até a emenda constitucional
nº 67 de 22 de dezembro de 2010, no título III
– da organização do estado, capítulo VII – da
administração pública, seção II – dos servidores
públicos, artigo 39. a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios instituirão conselho
de política de administração e remuneração de
pessoal que terá a seguinte composição:
Q1289998
Direito Constitucional
Conforme o título I – dos princípios fundamentais, em
seu art. 1º da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil
é formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em
Estado Democrático de Direito. No Capítulo VII –
da administração pública, observa-se na seção I as
disposições gerais e no seu art. 37 diz respeito à
administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Assim, considerando
os artigos 1º e 37º mencionados, pode-se afirmar
que a administração pública, exercida em estado
democrático de direito e visando a consecução dos
objetivos fundamentais previstos no artigo 3º da
constituição, obedecerá aos seguintes princípios
fundamentais e específicos, além de outros:
Q1286180
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. Compete
privativamente à União legislar sobre
Q1286178
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA. Compete
ao Conselho Nacional de Justiça o controle da
atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário e do cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras
atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto
da Magistratura,
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