O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o cumprime...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1636024
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o
cumprimento de determinada decisão judicial o que não ocorre.
Após comunicado do descumprimento pela parte do processo,
o STF determina, em nova decisão, prazo de trinta dias para a
comprovação do cumprimento, o que novamente deixa de ocorrer.
Assim, nos termos da Constituição Federal, representa ao Executivo
federal para aplicar as regras constitucionais previstas para o caso,
consistente na intervenção da União no Estado para:
Conheça nossos planos