No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituiç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1636022
Direito Constitucional
No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição
rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de
emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta,
apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a
extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá: