No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituiç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1636022 Direito Constitucional
No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta, apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá:
Alternativas