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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Questões Discursivas

Foram encontradas 65.302 questões

Q1942108 Direito Constitucional
No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece: 
Alternativas
Q1942107 Direito Constitucional
As medidas provisórias
Alternativas
Q1942106 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo nacional, compete
Alternativas
Q1942105 Direito Constitucional
Compete ao Município  
Alternativas
Q1942104 Direito Constitucional
São de iniciativa privativa do Presidente da República, EXCETO as leis que versarem sobre
Alternativas
Q1942103 Direito Constitucional
Na condição de Procurador do Município, lhe foi demandado emitir parecer jurídico sobre a seguinte situação: a Administração, com base em lei municipal, exige depósito em espécie para o munícipe recorrer de decisão administrativa da qual foi sucumbente. Nesse caso, 
Alternativas
Q1942102 Direito Constitucional
Quanto aos direitos políticos no Brasil, a legislação vigente estabelece: 
Alternativas
Q1942100 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no plano das relações internacionais, a República Federativa do Brasil
Alternativas
Q1942099 Direito Constitucional
Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1942098 Direito Constitucional
Lei do Município de Teresina poderá ser objeto de controle
Alternativas
Q1942097 Direito Constitucional
Quanto à súmula vinculante, é correto afirmar:
Alternativas
Q1941973 Direito Constitucional
Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi comunicada pela Administração Pública que seria aposentada compulsoriamente. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
Q1941972 Direito Constitucional
João de Deus, servidor público federal, concorreu nas eleições nacionais, obteve êxito na votação e, em seguida, foi investido no mandato de deputado estadual. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1941773 Direito Constitucional
Acerca da organização dos Municípios, analise as afirmativas a seguir:
I. Cada Município é regido por sua lei orgânica, a qual é votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II. Em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
III. III – O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.
Assinale: 
Alternativas
Q1941772 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, para que determinado Município crie ou suprima distrito é necessário:  
Alternativas
Q1941771 Direito Constitucional
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de competência dos Municípios: 
Alternativas
Q1941770 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido habeas data quando: 
Alternativas
Q1941769 Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II. O direito ao décimo terceiro salário se dá com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. O trabalhador tem direito a jornada máxima de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Assinale: 
Alternativas
Q1941366 Direito Constitucional
Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas atividades junto ao Hospital Militar. Concomitantemente ao exercício de sua função policial militar, graduou-se em Direito e agora pretende participar do Concurso para Procurador do Estado. Caso seja aprovado no certame, Esculápio
Alternativas
Q1941358 Direito Constitucional
Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido à apreciação do Congresso Nacional, foi aprovado, em novembro de 2015, por meio de Decreto Legislativo, votado em dois turnos, em cada Casa legislativa, conforme os seguintes resultados, registrados em favor da aprovação: 341 votos, em 1º turno, e 452 votos, em 2º turno, na Câmara dos Deputados; e 56 votos, em 1º turno, e 50 votos, em 2º turno, no Senado Federal. Em outubro de 2018, o tratado foi promulgado, por Decreto do Presidente da República. Diante do disposto na Constituição Federal, o tratado em questão foi aprovado e promulgado 
Alternativas
Respostas
25041: B
25042: E
25043: B
25044: D
25045: C
25046: A
25047: C
25048: C
25049: B
25050: A
25051: C
25052: A
25053: C
25054: D
25055: C
25056: D
25057: A
25058: B
25059: E
25060: B