Sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir: ...

Parabéns Banca Examinadora, explorou novidade da EC 114/2021.

Vejamos item por item:

I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Verdadeira. CF 88, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.     

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária        

II. O direito ao décimo terceiro salário se dá com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Verdadeira. CF 88, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

III. O trabalhador tem direito a jornada máxima de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Falsa. CF 88, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

(B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

1. JORNADA DE SEIS HORAS PARA TRABALHO REALIZADO EM TURNOS

INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO

SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA

XIV

6 HORAS , para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento