João de Deus, servidor público federal, concorreu nas eleiçõ...

Vamos analisar a questão sobre o servidor público João de Deus, que foi eleito como deputado estadual. O tema jurídico central aqui é a situação dos servidores públicos que são eleitos para cargos eletivos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

A alternativa correta é a C: João de Deus ficará afastado do seu cargo enquanto exercer o mandato eletivo.

De acordo com o artigo 38, inciso II, da Constituição Federal, "ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se o seguinte: investido no mandato de Deputado Estadual, ficará afastado do cargo, emprego ou função". Isso significa que João de Deus deve se afastar de suas funções no serviço público enquanto estiver no mandato.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "Havendo compatibilidade de horários, poderá haver a acumulação de remuneração."

Incorreta: A Constituição não permite a acumulação de remuneração para cargos eletivos, mesmo que haja compatibilidade de horários. O afastamento é obrigatório.

B - "Não havendo compatibilidade de horários, João de Deus deverá optar pela remuneração que achar mais conveniente."

Incorreta: Não se trata de opção de remuneração, pois a regra é o afastamento do cargo público sem acumulação de remuneração, conforme o artigo mencionado.

D - "João de Deus perderá todo o tempo de serviço adquirido antes da investidura no mandato eletivo."

Incorreta: O tempo de serviço anterior não é perdido. O servidor apenas se afasta do cargo, mas não há perda do tempo de serviço já adquirido.

Compreender essas regras é essencial para qualquer candidato que esteja estudando o tema de Administração Pública e Servidores Públicos, pois questões sobre direitos e deveres dos servidores são frequentes nos concursos.

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GAB. C

O único que pode acumular é vereador, e se houver compatibilidade de horários.

João de Deus olha o nome !

PPCE2024 #pertenceremos

Bruce Lee - Eu não tenho medo do homem que praticou 10.000 chutes diferentes, mas sim do homem que praticou o mesmo chute 10.000 vezes.

¨Modo Caverna¨ ✍

vereador pode acumular se tiver compatibilidade de horários

prefeito caso possua cargo efetivo pode optar pela remuneração de um dos cargos cf 88 cap 38 2

TODA HONRA E TODA GLÓRIA É DADA A TI, OH PAI!!