Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:

GABARITO: LETRA B!

CF/88, art. 60, § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A ERRADA

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

B CORRETA

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa. 

art. 60, § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C ERRADA

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

D ERRADA

Trata-se do exercício do poder constituinte originário, que encontra limites em disposições específicas da própria Constituição Federal.

Trata-se de poder constituinte derivado reformador

E ERRADA

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto proporcional.

Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

GABARITO: B.

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

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Direito ao ponto quanto aos erros das demais:

LETRA A -> quórum é de 3/5

LETRA C -> um dos legitimados para propor PEC é"mais da metade das ALE's (com manifestação de maioria relativa em cada uma delas)

LETRA D -> É poder constituinte derivado. Poder constituinte originário foi só aquele que elaborou primitivamente a CF.

LETRA E -> voto proporcional não é cláusula pétrea, mas o voto direto, secreto, universal e periódico.

Na vigência de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, a CF não poderá ser emendada .

Gab: B

Vale lembrar de um detalhe:

 A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Todavia, pode tramitar projeto de emenda constitucional durante tais períodos!

Embora a alternativa B esteja correta, a A tambem nao está errada. 2/3 é maior que 3/5, logo, se tem aprovacao em dois turnos, com quorum de 2/3, seria o caso sim de aprovação. Essa questão não foi anulada?

A questão versa sobre emendas à Constituição Federal e foi baseada no texto da CF/88. Vamos analisar as alternativas! :D

A. ERRADO. O quórum para aprovação é de três quintos dos votos dos respectivos membros, de acordo com o art. 60, § 2º da CF/88: A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros.

B. CERTO. Trata-se de limitação circunstancial prevista expressamente no art. 60, § 1º da CF/88: A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C. ERRADO. De acordo com o art. 60 da CF/88: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (...) III - de MAIS DA METADE DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

D. ERRADO. Trata-se do exercício do poder constituinte DERIVADO REFORMADOR, que encontra limites no art. 60 e parágrafos da própria Constituição Federal.

E. ERRADO. O voto proporcional não é cláusula pétreas, apenas o voto direto, secreto, universal e periódico, nos termos do art. 60, § 4º, II da CF/88: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

GABARITO: B.

Jurisprudência relacionada

A iniciativa popular de emenda à Constituição Estadual é compatível com a Constituição Federal, encontrando fundamento no art. 1º, parágrafo único, no art. 14, II e III e no art. 49, VI, da CF/88.

Embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as Constituições Estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da Carta Federal.

STF. Plenário. ADI 825/AP, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 25/10/2018 (Info 921).

A questão versa sobre emendas à Constituição Federal e foi baseada no texto da CF/88. Vamos analisar as alternativas! :D

A. ERRADO. O quórum para aprovação é de três quintos dos votos dos respectivos membros, de acordo com o art. 60, § 2º da CF/88: A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros.

B. CERTO. Trata-se de limitação circunstancial prevista expressamente no art. 60, § 1º da CF/88: A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C. ERRADO. De acordo com o art. 60 da CF/88: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (...) III - de MAIS DA METADE DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

D. ERRADO. Trata-se do exercício do poder constituinte DERIVADO REFORMADOR, que encontra limites no art. 60 e parágrafos da própria Constituição Federal.

E. ERRADO. O voto proporcional não é cláusula pétreas, apenas o voto direto, secreto, universal e periódico, nos termos do art. 60, § 4º, II da CF/88: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

GABARITO: B.

Jurisprudência relacionada

A iniciativa popular de emenda à Constituição Estadual é compatível com a Constituição Federal, encontrando fundamento no art. 1º, parágrafo único, no art. 14, II e III e no art. 49, VI, da CF/88.

Embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as Constituições Estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da Carta Federal.

STF. Plenário. ADI 825/AP, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 25/10/2018 (Info 921).

Não poderá ser emendada mediante Estado de defesa, Estado de sítio e intervenção federal.

LETRA B

A) 3/5 dos votos. Errada!

B) Nem de defesa, nem de sítio, nem de intervenção federal, mas em calamidade pública pode. Errada!

C) Correta!

D) Poder constituinte Derivadoooo. Errada!

E) O voto direto, secreto, universal e Periódico, não será objeto de deliberação. Errada.

Não pode ser emendada nem em estado de defesa, nem de sítio e nem intervenção federal.

Já vi algumas bancas colocando ESTADO DE NECESSIDADE no meio disso tudo só pra confundir!