Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios gerais da atividade econômica em direito constitucional
Foram encontradas 533 questões
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903739
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um princípio explícito
da ordem econômica, previsto na Constituição Federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896358
Direito Constitucional
Um dos princípios gerais da atividade econômica expressamente
previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), que deve ser
observado pela ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, é a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896308
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de
atividade econômica pelo Estado poderá ocorrer
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873002
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto
afirmar que
Q1857247
Direito Constitucional
Considerada a disciplina constitucional do cooperativismo e de outras formas de associativismo, será
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854260
Direito Constitucional
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com
as súmulas vigentes do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852681
Direito Constitucional
O Secretário Municipal de Fazenda observou que a legislação
municipal disciplinava (I) a atuação de empresas públicas e
sociedades de economia mista no exercício de atividade
econômica em sentido estrito, com a isenção de impostos
municipais; (II) a atuação de particulares, mediante autorização,
no exercício de atividade econômica em sentido estrito, de
interesse público, não sendo realizada licitação; e (III) a atuação
de particulares, mediante concessão ou permissão, no exercício
de atividade econômica em sentido amplo, com a prévia
realização de licitação.
À luz da sistemática constitucional afeta à ordem econômica, está(ão) correta(s) a(s) situação(ões) descrita(s) em:
À luz da sistemática constitucional afeta à ordem econômica, está(ão) correta(s) a(s) situação(ões) descrita(s) em:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852581
Direito Constitucional
Antônio, microempreendedor, desenvolveu um projeto no qual
conjugava a comunicação telemática com uma unidade móvel de
prestação de serviços eletroeletrônicos. Ao consultar investidores
em potencial, foi indagado sobre a existência de autorização dos
órgãos competentes para desempenhar a atividade.
Como a atividade não estava regulamentada, Antônio procurou o seu advogado e o indagou sobre como deveria proceder, já que somente conseguiria obter alvará de localização da pessoa jurídica que iria constituir, não da atividade propriamente dita.
O advogado respondeu, corretamente, que:
Como a atividade não estava regulamentada, Antônio procurou o seu advogado e o indagou sobre como deveria proceder, já que somente conseguiria obter alvará de localização da pessoa jurídica que iria constituir, não da atividade propriamente dita.
O advogado respondeu, corretamente, que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852421
Direito Constitucional
Gonzalo Raiden atua no ramo empresarial com considerável sucesso, tendo atuado, inicialmente, como microempresário, passando a ingressar no rol das maiores empresas
do seu setor de atuação. Buscando devolver à sociedade os
benefícios que teve na sua atividade privada geradora de
lucros milionários para o seu patrimônio individual,
consulta advogado para que seja organizada juridicamente
essa distribuição social de benefícios. Nos termos da
Constituição Federal, quando sociedade empresária ou
empresário atuam na linha preconizada, está sendo
realizado o Princípio da:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001 |
Q1843746
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826698
Direito Constitucional
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
A defesa do consumidor é um dos princípios traçados pela Constituição Federal de 1988 para a ordem econômica.
A defesa do consumidor é um dos princípios traçados pela Constituição Federal de 1988 para a ordem econômica.
Q1826228
Direito Constitucional
Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima exigida para a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo, como medida de facilitação de acesso aos respectivos serviços pelos consumidores,
tendo previsto a imposição de multa aos infratores. Considerando o teor da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, esse ato normativo mostra-se
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1822511
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a
seguir.
O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos
empresários o direito de eleger suas próprias estratégias
empresariais, como a terceirização das atividades-fim de sua
empresa.
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Jurídico |
Q1820438
Direito Constitucional
Sobre a Ordem Econômica e Financeira, considere as seguintes assertivas:
I- A busca do pleno emprego não se encontra elencada entre os princípios constitucionais da Ordem Econômica.
II- A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios.
III- A soberania nacional é um dos princípios da ordem econômica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A busca do pleno emprego não se encontra elencada entre os princípios constitucionais da Ordem Econômica.
II- A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios.
III- A soberania nacional é um dos princípios da ordem econômica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809712
Direito Constitucional
Dark é agente fiscal do município e participa do
movimento que busca valorizar a carreira como
representante do Estado nas suas mais relevantes
atividades. Para fundamentar o seu pleito, aduz a
norma constitucional que estabelece o princípio da:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809494
Direito Constitucional
O Município Teta, situado em região com elevado potencial
turístico, editou a Lei nº XX/2019, segundo a qual os
supermercados deveriam disponibilizar funcionários para ensacar
os itens adquiridos por seus clientes.
A edição desse diploma normativo decorreu de ampla campanha
popular, já que, nos finais de semana e nos feriados, a população
do Município chegava a triplicar, sendo que a ausência dos
empacotadores acarretava a formação de extensas filas nesses
locais, causando grande desconforto aos munícipes.
À Lei nº XX/2019 é
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794619
Direito Constitucional
A Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre o
binômio Capital - Trabalho (livre iniciativa e valorização do trabalho humano), quais são os princípios
da Ordem Econômica dentre outros, exceto:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789488
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre a ordem
econômica, permite que o Estado atue na economia. No seu
art. 174, dispõe que, como agente normativo e regulador da
atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as
funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Sobre esse
tema, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788143
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 174, informa que
o Estado, como agente normativo e regulador da atividade
econômica, exercerá funções de fiscalização, incentivo e
planejamento. Entre as alternativas a seguir, assinale a que
apresenta a ação estatal que não se encaixa entre as funções
supracitadas.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782416
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e, conforme sejam
verdadeiras (V) ou falsas (F), assinale a alternativa
CORRETA:
I. A livre concorrência, expressamente consagrada na Constituição Federal, impede que incentivos fiscais não extensivos às empresas privadas sejam concedidos às empresas públicas e sociedades de economia mista, prestadoras de serviço público. II. Ao contrário dos serviços de saúde e educação, o serviço postal é considerado “privilégio” estatal, não podendo ser prestado direta e livremente pela iniciativa privada. III. Não ofende o princípio da isonomia norma legal que concede tratamento tributário especial e diferenciado às microempresas e empresas nacionais de pequeno porte. IV. O Supremo Tribunal Federal não reconhece o direito de “desaposentação” e “reaposentação”, devendo o aposentado que permanece empregado no mercado de trabalho contribuir para a previdência social, em razão do princípio da solidariedade que rege o sistema.
I. A livre concorrência, expressamente consagrada na Constituição Federal, impede que incentivos fiscais não extensivos às empresas privadas sejam concedidos às empresas públicas e sociedades de economia mista, prestadoras de serviço público. II. Ao contrário dos serviços de saúde e educação, o serviço postal é considerado “privilégio” estatal, não podendo ser prestado direta e livremente pela iniciativa privada. III. Não ofende o princípio da isonomia norma legal que concede tratamento tributário especial e diferenciado às microempresas e empresas nacionais de pequeno porte. IV. O Supremo Tribunal Federal não reconhece o direito de “desaposentação” e “reaposentação”, devendo o aposentado que permanece empregado no mercado de trabalho contribuir para a previdência social, em razão do princípio da solidariedade que rege o sistema.
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