Prova FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001

Aplicada em 05/02/22

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Todas as 100 questões da prova

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1. Direito Administrativo

10 questões

2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

10 questões

3. Legislação Federal

3 questões
  • 3.1 Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo 1 questão
  • 3.2 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão
  • 3.3 Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1 questão

4. Legislação Municipal

6 questões
  • 4.1 Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) 5 questões
  • 4.2 Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis 2 questões

5. Direito Ambiental

8 questões
  • 5.1 Federação e competências em matéria ambiental 2 questões
  • 5.2 Competências legislativa e material 1 questão
  • 5.3 Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 1 questão
  • 5.4 Princípios do direito ambiental 1 questão
  • 5.5 Responsabilidade ambiental 1 questão
  • 5.6 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
  • 5.7 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos 1 questão
  • 5.8 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 2 questões
  • 5.9 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 1 questão
  • 5.10 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 1 questão
  • 5.11 Ação popular 1 questão
  • 5.12 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 1 questão
  • 5.13 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão

6. Direito Constitucional

13 questões

7. Direito Urbanístico

7 questões

8. Legislação Estadual

1 questão
  • 8.1 Legislação do Estado de Santa Catarina 1 questão
  • 8.2 Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica 1 questão

9. Direito Civil

4 questões

10. Direito Empresarial (Comercial)

1 questão

11. Direito do Consumidor

2 questões

12. Direito do Trabalho

5 questões

13. Direito Penal

4 questões

14. Direito Processual do Trabalho

10 questões

15. Direito Processual Penal

5 questões

16. Direito Tributário

10 questões