Questões de Concurso
Sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.852 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |
Q545034
Direito Constitucional
O Prefeito do Município de Vila Velha será processado e julgado originariamente:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544971
Direito Constitucional
O estatuto jurídico dos Municípios, estabelecido pela Constituição Federal, determina que estes serão regidos por lei orgânica, atendidos os princípios da Constituição Federal e da Constituição do respectivo Estado e o seguinte preceito, dentre outros:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542605
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I– Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional,por lei complementar.
II– Para a criação de novos Municípios, é necessária prévia consulta por plebiscito convocado pela Câmara de Vereadores.
III– Incluem-se, entre os bens dos Estados, as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
IV– Pertencem aos Estados as ilhas fluviais localizadas em seu território, que não se situem na zona limítrofe.
Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:
I– Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional,por lei complementar.
II– Para a criação de novos Municípios, é necessária prévia consulta por plebiscito convocado pela Câmara de Vereadores.
III– Incluem-se, entre os bens dos Estados, as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
IV– Pertencem aos Estados as ilhas fluviais localizadas em seu território, que não se situem na zona limítrofe.
Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542604
Direito Constitucional
Marque a alternativa falsa:
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
IPHAN
Provas:
IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |
IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |
Q526012
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516430
Direito Constitucional
Em relação à Intervenção nos Municípios, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que o Estado não intervirá nos municípios, exceto quando
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516206
Direito Constitucional
Projeto de Lei Municipal aprovado pela Câmara de vereadores de Sertãozinho é remetido para a sanção do Prefeito Municipal, que, por considerar o projeto contrário ao interesse público, entende por vetá-lo. Nesse caso, cabe à Câmara Municipal
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516205
Direito Constitucional
A respeito da organização e composição do Poder Legislativo no âmbito dos Municípios brasileiros, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516204
Direito Constitucional
Dentre as competências previstas, na Constituição Federal, para os Municípios, encontra(m)-se:
Q516123
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete à União:
I. declarar a guerra e celebrar a paz.
II. assegurar a defesa nacional
III. decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
IV. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
I. declarar a guerra e celebrar a paz.
II. assegurar a defesa nacional
III. decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
IV. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
Q516122
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.]
I. Brasília é a Capital Federal.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
IV. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-seão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
I. Brasília é a Capital Federal.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
IV. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-seão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Q516099
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q516098
Direito Constitucional
Compete privativamente à União, legislar sobre, EXCETO
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |
Q514033
Direito Constitucional
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do inciso VII do art. 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira _____________________, serviços de atendimento à saúde da população.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |
Q514032
Direito Constitucional
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do inciso II do art. 23 da Constituição Federal de 1988, é competência ______________ cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |
Q514031
Direito Constitucional
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 18 da Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende __________________________, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Q513773
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 20 da Constituição Federal são considerados bens da União:
I. os potenciais de energia hidráulica.
II. os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
III. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
IV. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
I. os potenciais de energia hidráulica.
II. os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
III. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
IV. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510203
Direito Constitucional
O desrespeito à norma constitucional segundo a qual a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, constitui
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510202
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto - SP
Prova:
Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508749
Direito Constitucional
Dentre as competências dos municípios previstas na Constituição Federal, podemos considerar as descritas a seguir, EXCETO:
Conheça nossos planos