Home Concursos Públicos Questões Q512646 Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q512646 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q512646 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre: Alternativas A Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. B Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. C Propaganda comercial. D Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. E Proteção à infância e à juventude. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro