Questões de Concurso
Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 4.010 questões
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283934
Direito Constitucional
Em se tratando de princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho, quando estamos falando
de princípio que é implementável pela aplicação de outros princípios espraiados pelo tecido constitucional,
como o princípio da função social da propriedade (Constituição Federal, art. 5º, XXIII) e o princípio da função
social da empresa (Constituição Federal, art. 170, III), estamos falando do princípio do (a):
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |
Q3282534
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 separou as ordens econômica e social
em títulos próprios, de modo a abordar as questões econômicas
de forma detalhada e específica. A ordem econômica tem por fim
assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da
justiça social, observado, entre outros, o seguinte princípio:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |
Q3282519
Direito Constitucional
A repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto
na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira
dos entes federativos e corrigir desequilíbrios econômicos entre
eles. De acordo com o sistema tributário nacional:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Nacional |
Q3279754
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.
Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes, em razão de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados mediante créditos especiais, sendo dispensada, para tanto, prévia e específica autorização legislativa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Nacional |
Q3279752
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só poderão ser aprovadas quando compatíveis com o plano plurianual.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Nacional |
Q3279751
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.
Compete privativamente ao presidente da República enviar ao Senado Federal o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Nacional |
Q3279750
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.
O lobby, quando realizado de maneira transparente e dentro dos limites legais, pode constituir uma legítima atuação de influência no processo de formulação de políticas públicas, possibilitando que distintos setores da sociedade apresentem suas demandas e necessidades aos tomadores de decisão.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |
Q3278040
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a função social é
cumprida quando a propriedade rural atende,
simultaneamente, os seguintes requisitos:
I. Aproveitamento racional e adequado. II. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho. III. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Aproveitamento racional e adequado. II. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho. III. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |
Q3278039
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, a ordem
econômica, fundada na valorização do trabalho humano e
na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existências
dignas, conforme os ditames da justiça social, observados os
seguintes princípios:
I. Soberania nacional. II. Redução das desigualdades regionais e sociais. III. A dignidade da pessoa humana.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Soberania nacional. II. Redução das desigualdades regionais e sociais. III. A dignidade da pessoa humana.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Especialista em Controle Interno |
Q3276259
Direito Constitucional
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a
dívida pública em níveis sustentáveis, conforme disposto em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erebango - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras |
Q3275142
Direito Constitucional
O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
Q3271763
Direito Constitucional
O princípio orçamentário da Não-vinculação da Receita de Impostos está amparado na Constituição
Federal de 1988 que, no inciso IV do art. 167, veda a vinculação de receita de impostos ao órgão, fundo ou
despesa. Porém, prevê algumas exceções. Nesse sentido, a alternativa que representa corretamente uma
dessas exceções é a
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3269286
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil,
a competência da União para emitir moeda deve
ser exercida:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Auditoria Interna |
Q3262519
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos mecanismos de planejamento governamental nela estabelecidos,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Orçamento e Finanças (Tarde) |
Q3262068
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito de
orçamentos, as quais sofreram significativas alterações com a
Emenda Constitucional nº 109/2021, ficou estabelecido que,
se no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes ultrapassar 95%, no âmbito dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado aos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente,
enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de
ajuste fiscal de vedação nas situações descritas a seguir,
EXCETO:
Q3260361
Direito Constitucional
A respeito da jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3256611
Direito Constitucional
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.
No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Q3255617
Direito Constitucional
Considere que, para efeitos administrativos, a União
deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenvolvimento
e a redução das desigualdades regionais.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a União
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a União
Q3255134
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar
que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o
Q3255133
Direito Constitucional
No que concerne às operações relativas à circulação de
mercadorias e às prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda
que as operações e as prestações se iniciem no exterior,
instituir tais impostos compete somente
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