Questões de Concurso
Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 4.010 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384314
Direito Constitucional
De acordo com a previsão contida na Constituição Federal,
qual instituto orçamentário deverá compreender as metas e
prioridades da administração pública federal, estabelecer as
diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em
consonância com trajetória sustentável da dívida pública,
orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor
sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a
política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382293
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece o art. 195 da CF/88, quanto ao financiamento da
seguridade social, analise as assertivas a seguir:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. A pessoa jurídica ou física em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Quais estão corretas?
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. A pessoa jurídica ou física em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Agente Administrativo - Especialidade Contabilidade |
Q3381559
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, na
sua parte que trata sobre as finanças públicas,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Procurador Legislativo - Procurador |
Q3379828
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das competências entre as pessoas políticas pela segregação das respectivas áreas econômicas de imposição, de modo a evitar conflitos de competências ou superposições competenciais.
PORQUE
II. Diferentemente da competência comum, que comanda a instituição das taxas e das contribuições, no caso dos impostos inexiste atuação estatal como fato gerador.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Lagoa Grande - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Contabilidade |
Q3379203
Direito Constitucional
À luz das vedações constitucionais à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, assinale a única alternativa que
completa incorretamente a sentença abaixo:
À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado:
À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3378571
Direito Constitucional
Sobre o Sistema Tributário Nacional previsto na
Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376493
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, é correto
afirmar que compete aos Municípios instituir
impostos sobre:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Munhoz de Mello - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Câmara de Munhoz de Mello - PR - Contador |
Q3374657
Direito Constitucional
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática
orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração
orçamentária. Com relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que indica o princípio previsto no
Art. 165 da Constituição Federal, o qual estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura
de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Tributos |
Q3374184
Direito Constitucional
Conforme o art. 156, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Q3373871
Direito Constitucional
A sociedade empresária Delta, com sede e capital nacional, que se
dedica às atividades de produção, programação e empacotamento
de conteúdo utilizado em comunicação audiovisual de acesso
condicionado, sugeriu que a Agência Nacional do Cinema (Ancine)
editasse regulamentação sobre certa temática. De acordo com a
proposta, seria vedada a oferta de canais, pelos programadores,
que contivessem publicidade de serviços e produtos direcionados
ao público brasileiro, com veiculação contratada no exterior, salvo
se elaborada por meio de agência de publicidade nacional.
Ao analisar a proposta de regulamentação, a Ancine concluiu corretamente que:
Ao analisar a proposta de regulamentação, a Ancine concluiu corretamente que:
Q3373841
Direito Constitucional
A Lei Federal nº X, ao dispor sobre as características da
propriedade produtiva, o que obstaria a sua desapropriação para
fins de reforma agrária, exigiu que tal propriedade fosse explorada
de maneira eficiente, conforme índices fixados pelo órgão federal
competente. Além disso, essa exploração "deve ser realizada,
simultaneamente, de maneira racional, de modo a caracterizar o
cumprimento de sua função social". Esta última expressão veio a
ser impugnada, em sede de controle difuso de
constitucionalidade, o que frustraria a desapropriação para fins de
reforma agrária, promovida pela União no caso concreto.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei Federal nº X é:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei Federal nº X é:
Q3373839
Direito Constitucional
João, deputado federal, almejava apresentar emenda individual
impositiva ao projeto de lei orçamentária anual do exercício X, com
o objetivo de direcionar uma transferência especial ao Estado Alfa,
ente federativo no qual fora eleito. Ao ver de João, seriam
alcançados bons resultados caso os recursos em questão fossem
aplicados em despesas de capital.
Para verificar a possibilidade de realização dos objetivos almejados, João solicitou que sua assessoria analisasse a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que:
Para verificar a possibilidade de realização dos objetivos almejados, João solicitou que sua assessoria analisasse a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que:
Q3373370
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 132/2023 prorroga a
vigência da Desvinculação de Receitas dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios (DREM) de 30% para
31 de dezembro de
Q3371688
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a regra de ouro nas
finanças públicas, nos seguintes termos:
Q3364520
Direito Constitucional
Sobre a abertura de créditos orçamentários e programação orçamentária, segundo o texto
constitucional, é correto afirmar que:
Q3364476
Direito Constitucional
Determinada Assembleia Legislativa, diante do constante atraso no repasse das verbas orçamentárias
da principal universidade pública estadual, aprova, por meio de Emenda à Constituição Estadual, que o
financiamento da universidade passará a ocorrer por meio de duodécimos. À luz da jurisprudência do STF,
o artigo 207 da Constituição da República exige que o regime financeiro-orçamentário aplicável às
universidades públicas lhes assegure um espaço adequado de autogestão, que:
Q3364080
Direito Constitucional
Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados
os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a
exploração direta de atividade econômica pelo Estado só
será permitida quando for
Q3364079
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale
a opção que apresenta apenas impostos de competência
da União.
Q3363388
Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada
no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias
para o Estado Y.
O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, no tocante ao tratamento da tributação sobre o consumo nessas operações.
Considerando as inovações da referida Emenda, assinale a afirmativa correta.
O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, no tocante ao tratamento da tributação sobre o consumo nessas operações.
Considerando as inovações da referida Emenda, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363046
Direito Constitucional
A ordem econômica é regida por vários princípios, conforme especificado no art. 170 da Constituição Federal. Com base
nesses princípios, analise os casos hipotéticos a seguir:
1. Adoção de políticas públicas que incentivam a criação de programas de apoio a determinadas empresas brasileiras, com redução de carga tributária e acesso facilitado a financiamentos.
2. Proibição de práticas anticoncorrenciais por grandes conglomerados, com a promoção de investigações e sanções pelo CADE em casos de abuso de poder econômico.
3. Implementação de projetos de urbanização e de infraestrutura em áreas periféricas, com a utilização de recursos públicos para a construção de moradias populares e melhoria de serviços básicos.
4. Estímulo à utilização de tecnologias sustentáveis e processos de produção ecologicamente corretos, com políticas que favorecem empresas que adotam práticas ambientais responsáveis.
Com base na legislação, as ações descritas se relacionam, respectivamente, aos princípios de:
1. Adoção de políticas públicas que incentivam a criação de programas de apoio a determinadas empresas brasileiras, com redução de carga tributária e acesso facilitado a financiamentos.
2. Proibição de práticas anticoncorrenciais por grandes conglomerados, com a promoção de investigações e sanções pelo CADE em casos de abuso de poder econômico.
3. Implementação de projetos de urbanização e de infraestrutura em áreas periféricas, com a utilização de recursos públicos para a construção de moradias populares e melhoria de serviços básicos.
4. Estímulo à utilização de tecnologias sustentáveis e processos de produção ecologicamente corretos, com políticas que favorecem empresas que adotam práticas ambientais responsáveis.
Com base na legislação, as ações descritas se relacionam, respectivamente, aos princípios de:
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