Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
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Sobre o tema, a Constituição da República de 1988 permite
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que se está diante de uma desapropriação
A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno [...]”
Segundo a Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, cuja finalidade é