Os vereadores da Câmara Municipal Delta, no momento de análi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3466187
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Lagoa da Prata - MG Prova: FUMARC - 2024 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Controlador Interno |
Q3466187 Direito Constitucional

Os vereadores da Câmara Municipal Delta, no momento de análise, discussão e aprovação da proposta orçamentária municipal, propõem emendas individuais e de bancadas remanejando créditos consignados nos elementos de despesa do PLOA.


Tal prerrogativa constitucional é permitida em todos os elementos citados abaixo, EXCETO:  

Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas