ministros de Estado NÃO precisam de sabatina

PGR e AGU precisam SIM de sabatina do Senado(arguição pública) = Jorge Messias recusado

Sobre a letra B:

(ação Popular --> Pessoa)

Art. 5º da CF, diz:

LXXIII - qualquer CIDADÃO é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

A) abrange, além do Ministério Público da União, os Ministérios Públicos dos Estados, sendo que os Procuradores-Gerais nos Estados não poderão ser destituídos, por terem asseguradas, dentre outras garantias, a da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício. (dois anos, art. 128, §5º, I, a, CF/88)

B) é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. (ação popular apenas cidadão, art.5º, LXXIII, CF/88)

C) tem como funções institucionais a de, dentre outras, requisitar diligências investigatórias e instaurar inquérito policial, bem como exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. (apenas requisita a instauração de inquérito policial. Vedado exercício de representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Art. 129, VIII e IX, CF/88)

D) da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, sendo que sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. (Art. 129, §2º, CF/88)

E) é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-Ihe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. (AGU, art. 131, CF/88)