Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 39

Q3286677

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286677 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não está de acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

fundo de garantia do tempo de serviço.

C

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Q3286675

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286675 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são garantias fundamentais que visam assegurar o bem-estar e a dignidade da população. Nesse sentido, quais das alternativas abaixo apresentam corretamente os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição?

A

Educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

B

Saúde, segurança, liberdade, propriedade, trabalho, transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância, alimentação.

C

Educação, lazer, moradia, cultura, meio ambiente, propriedade, transporte, assistência médica e proteção ao consumidor.

D

Alimentação, trabalho, previdência social, educação, segurança, habeas corpus, moradia, lazer, isonomia e igualdade formal.

E

Moradia, segurança, lazer, propriedade, previdência privada, direito ao sigilo, assistência judiciária gratuita, cultura e educação.

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Q3286215

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286215 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dostrabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, EXCETO:

A

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

B

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

C

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

D

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

E

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

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Q3286213

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286213 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, quais dos direitos sociais abaixo são assegurados aos cidadãos, conforme descrito no texto constitucional?

A

Educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

B

Somente saúde, educação, e segurança são considerados direitos sociais garantidos pela Constituição.

C

A Constituição garante apenas os direitos sociais relacionados à moradia, alimentação e transporte.

D

A Constituição assegura exclusivamente os direitos relacionados ao lazer e à proteção à maternidade.

E

Direitos sociais como educação, saúde e moradia são limitados apenas a certas classes sociais, não sendo direitos universais.

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Q3282556

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282556 Direito Constitucional

A proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fi m de manter a subsistência de quem dela necessite. Essa afirmativa corresponde ao princípio constitucional da seguridade social denominado:

A

equidade na forma e participação no custeio

B

universalidade da cobertura e do atendimento

C

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e dos serviços

D

uniformidade e equivalência de benefícios e de serviços às populações urbanas e rurais

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Q3282553

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282553 Direito Constitucional

Constitui direito social individual dos trabalhadores:

A

direito de greve

B

direito de representação classista

C

direito de associação profissional ou sindical

D

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

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Q3282552

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282552 Direito Constitucional

A norma constitucional que garante a gratuidade de transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos é a norma tipificada como sendo de eficácia:

A

plena

B

contida

C

limitada

D

regulamentar

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Q3282533

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |

Q3282533 Direito Constitucional

Conforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro abriga o seguinte entendimento:

A

a liberdade de cátedra é garantida ao professor que poderá livremente exteriorizar seus ensinamentos aos alunos sem sofrer interferência do órgão estatal competente quanto à fixação do currículo escolar

B

a garantia constitucional da gratuidade de ensino obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização

C

a liberdade de ensino à iniciativa privada é consagrada no texto constitucional, independentemente de concessão, permissão ou autorização

D

apesar de não o prever expressamente, a Constituição Federal proíbe o ensino domiciliar conhecido como homeschooling

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Q3280110

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Entrevistador |

Q3280110 Direito Constitucional

É CORRETO afirmar que a Seguridade Social prevista no Art. 194 da Constituição Federal de 1988, compreende:

A

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes privados destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à habitação e à assistência social.

C

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos educação, à previdência e à assistência social.

D

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

E

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes privados, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Q3280108

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Entrevistador |

Q3280108 Direito Constitucional

Das Diretrizes estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993 art. 5º, a assistência social tem como base:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

V. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Afirma-se sobre as Diretrizes na assistência social:

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q3277122

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Atendente de Saúde |

Q3277122 Direito Constitucional

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) garantem o direito de acesso à saúde de forma universal, equitativa e integral, assegurando atendimento adequado conforme as necessidades da população. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A universalidade do SUS garante que todo cidadão brasileiro tenha direito ao atendimento de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica.
(__)A equidade significa oferecer o mesmo atendimento e os mesmos recursos para todos, sem considerar as necessidades individuais de cada paciente.
(__)A integralidade prevê que o atendimento no SUS deve abranger prevenção, tratamento e reabilitação, considerando todas as necessidades do paciente.
(__)O princípio da equidade garante que pessoas com maior vulnerabilidade tenham prioridade no acesso aos serviços de saúde, conforme sua necessidade.

A sequência está correta em:

A

V − V − V − V.

B

V − F − F − F.

C

V − F − V − V.

D

F − F − V − V.

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Q3276925

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Assistente Social | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Bioquímico-Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Cirurgião-Dentista - Odontólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Nutricionista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Médico do PSF | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Psicólogo |

Q3276925 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

A

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

C

Atender de forma integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

D

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

E

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

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Q3276658

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal de Obras e Posturas | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Sanitário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Atendente de Creche |

Q3276658 Direito Constitucional

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, com base na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que o trabalhador:

A

Receberá o seguro desemprego, quando for involuntário.

B

Terá fundo de garantia do tempo de serviço.

C

Contará com adicional apenas para atividades perigosas.

D

Possuirá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo.

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Q3275769

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |

Q3275769 Direito Constitucional

Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,

A

pensão por morte do segurado, homem, desde que tenha comprovação de casamento civil válido.

B

nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior à metade do salário-mínimo.

C

cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

D

salário-família ou auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados independentemente da renda mensal comprovada.

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Q3275757

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |

Q3275757 Direito Constitucional

De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais:

A

a educação, a saúde, a liberdade de expressão, o trabalho, a moradia, a propriedade privada, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

B

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

C

a saúde, a alimentação, a liberdade de manifestação, o transporte, a liberdade de consciência e de crença, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

D

a saúde, a alimentação, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a segurança, a previdência social, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da honra, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

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Q3275698

Q3275698 Direito Constitucional

Assinale a opção que não corresponde às determinações constitucionais básicas para a educação e seu exercício.

A

O Estado compartilha o dever de educar.

B

A sociedade participa de sua promoção e incentivo.

C

A família tem um papel facultativo e de colaboração.

D

A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa.

E

O preparo para o exercício da cidadania é direito de todos.

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Q3274850

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente Administrativo Escolar |

Q3274850 Direito Constitucional

A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, que estabelece os princípios, direitos, deveres e normas que regem a organização política, social, jurídica e econômica do Estado. No caso do Brasil, a Constituição Federal em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é conhecida como a "Constituição Cidadã", por ter ampliado os direitos e garantias fundamentais da população. Segundo o art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é

A

uma responsabilidade exclusiva da família.

B

um dever exclusivo do Estado.

C

um dever do Estado e da família.

D

uma responsabilidade opcional às crianças.

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Q3274008

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Médico |

Q3274008 Direito Constitucional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em diretrizes que garantem o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A diretriz da universalidade assegura que todo cidadão brasileiro tem direito ao atendimento de saúde pelo SUS, sem discriminação.
(__)A equidade no SUS implica oferecer os mesmos recursos para todos os indivíduos, independentemente de suas necessidades específicas.
(__)A integralidade no SUS refere-se à oferta de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, garantindo cuidado contínuo e completo ao paciente.
(__)O financiamento do SUS provém de recursos públicos federais, estaduais e municipais, assegurando a manutenção dos serviços de saúde em diferentes níveis de gestão.

A sequência está correta em:

A

F − F − V − V.

B

V − F − V − V.

C

V − F − F − F.

D

V − V − V − V.

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Q3273754

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Enfermeiro |

Q3273754 Direito Constitucional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado a partir de princípios que garantem a universalidade, a equidade e a integralidade no atendimento à população. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O princípio da universalidade garante o acesso a serviços de saúde para toda a população brasileira, independentemente de sua condição socioeconômica.
II A regionalização no SUS tem como principal objetivo restringir o acesso dos usuários a serviços de saúde de maior complexidade, concentrando-os em capitais e grandes cidades.
III.A participação social é um dos pilares do SUS e ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, onde a população pode debater e propor políticas públicas.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3273494

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social |

Q3273494 Direito Constitucional

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) apresenta alguns elementos que são importantes para o SUAS. Sobre um desses elementos, analise a descrição abaixo:

• É uma das características do Estado Democrático de Direito.
• Se dá por meio de organizações representativas, na formulação e no controle dos serviços socioassistenciais em todos os níveis de governo.
• Tem o objetivo de acompanhar, contribuir e fiscalizar a ação do agente público, visando à maior efetividade dos direitos fundamentais.

As características acima definem o(a):

A

Descentralização dos serviços de assistência social.

B

Eleições por meio do voto.

C

Gestão do trabalho.

D

Participação popular pelo controle social.

E

Planos de carreira, cargos e salários.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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