Gabarito: A

Interpretação e Tema Central: A questão aborda direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal: o direito à saúde (art. 196) e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225). O principal objetivo é analisar como esses direitos são reconhecidos e sua relação, especialmente para quem atua na área ambiental.

Legislação Aplicável:

• Art. 196, CF/88: “A saúde é direito de todos e dever do Estado...”
• Art. 225, CF/88: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo...”

Jurisprudência: O STF, no RE 586224, reafirmou que meio ambiente equilibrado é direito fundamental, conectado ao direito à saúde e à dignidade humana.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade industrializada onde a poluição gera doenças respiratórias. Os cidadãos podem exigir políticas ambientais e de saúde pública para garantir ambos os direitos, pois são igualmente protegidos pela Constituição.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A afirmativa reconhece que tanto o direito à saúde quanto o direito ao meio ambiente saudável são direitos fundamentais expressos na lei. Isso está de acordo com o texto constitucional e a doutrina majoritária, como destaca José Afonso da Silva.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Limita a qualidade de vida ao não uso de saúde pública, o que contraria o princípio do acesso universal (CF/88, art. 196).
• C: Condiciona o usufruto do meio ambiente equilibrado a uma contraprestação, mas o direito é universal e incondicionado (CF/88, art. 225).
• D: Está incorreta, pois a alternativa ‘A’ está correta.

Pegadinhas: Atenção ao condicionar direitos fundamentais à colaboração do cidadão (alternativa C); lembre-se: esses direitos são, por natureza, universais!

Resumo Doutrinário: José Afonso da Silva e Fiorillo reforçam que tais direitos são essenciais à dignidade humana e interdependentes.

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