Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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Q3543020
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543020 Direito Constitucional
Em uma região isolada da Amazônia, diversas irregularidades começaram a ser investigadas após denúncias de atividades ilegais envolvendo desmatamento, violência doméstica e exploração de menores em áreas rurais. Uma grande operação foi realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e mapear as estradas clandestinas que estavam sendo abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental. Durante a operação, também surgiram relatos de que algumas famílias locais estavam utilizando crianças e adolescentes em atividades de trabalho na lavoura, contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de destruição de provas por parte de um agente público envolvido na investigação ambiental.

Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou o marido por agressão física e psicológica. Medidas de proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei Maria da Penha. As investigações também revelaram a presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências de genocídio. A operação teve grande repercussão, abrangendo desde questões ambientais até crimes graves contra os direitos humanos.
Crianças e adolescentes podem exercer alguma função em atividades de trabalho em áreas rurais, desde que seja no contexto familiar.
Alternativas
Q3542159
Direito Constitucional Direitos Sociais , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542159 Direito Constitucional
Paulo estava doente, em estado terminal, necessitava de medicamentos de alto valor econômico, e, sem alternativa, solicitou administrativamente ao município de Jaboatão que lhe fornecesse o medicamento adequado. Pois, em sua opinião de leigo, o atendimento à saúde dos necessitados, oomo ele, deve ser entendido como um dos deveres do Estado brasileiro. Não tendo obtido sucesso na seara administrativa, Paulo ajuizou ação judicial e optou por inserir no polo passivo, não apenas o município, como também o Estado de Pernambuco. Nesta situação hipotética, no que concerne à determinação da responsabilidade financeira da União, Estados e Municípios, e às demandas prestacionais na área da saúde, bem oomo dos critérios oonstitucionais de descentralização e hierarquização, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal , os entes da federação, em decorrência da competência 
Alternativas
Q3542157
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542157 Direito Constitucional
Mario Ozonio Dei Plata, maior de idade, casado, de nacionalidade paraguaia, residente na Ciudad Dei Leste, no Paraguai, atualmente na condição de trabalhador fronteiriço desempregado, vivendo de bicos que faz a empresas em Foz do Iguaçu, território brasileiro, requer o benefício da assistência social ao governo brasileiro. Nesse caso, Maria Ozonio Dei Plata
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Q3542153
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542153 Direito Constitucional
O salário-maternidade é prestação previdenciária paga pela Previdência Social à segurada durante os cento e vinte dias em que permanece afastada do trabalho em decorrência da licença-maternidade. Dessa forma, configura verdadeiro beneficio previdenciário. De outra parte, não se tratando de contraprestação pelo trabalho ou de retribuição em razão do contrato de trabalho, o salário-maternidade não se amolda ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer titulo à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregaticio. Neste contexto, os Estados membros podem impor contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

Nesse caso, sobre o salário-maternidade, ê correto afirmar: 
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Q3542081
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542081 Direito Constitucional
Atenção: A questão devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}. 
Determinada empregada da iniciativa privada, submetida ao regime celetista, está grávida e mantém união estável homoafetiva com servidora pública municipal. Nessa hipótese, em tese, 
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Q3541976
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Orientador Pedagógico |
Q3541976 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 trouxe a educação sob uma nova perspectiva política e de interesse público, inseria-a como um direito social previsto no artigo 6º, que:: 
Alternativas
Q3539770
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Alimentos | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Elétrica | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Produção | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Literatura | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Manutenção de Aeronaves | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Biotecnologia | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Física | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Língua Estrangeira (Espanhol) | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Informática | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Sociologia | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Especial | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Física | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Cartográfica | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia da Computação |
Q3539770 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a União aplicará, anualmente, nunca menos de                        ,  e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios                         , no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: 
Alternativas
Q3539106
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe E |
Q3539106 Direito Constitucional
A educação escolar tem merecido especial atenção, principalmente no que tange às relações étnico-raciais, que precisam ser tratadas como um direito conquistado por aqueles que lutam pela democracia. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, cumprindo o disposto no art. 205 da Constituição Federal.

Porque

II. Políticas de reparações direcionadas à educação de negros devem oferecer garantias para que essa população ingresse, permaneça e tenha sucesso na educação escolar. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3536807
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade , Partidos Políticos
Ano: 2024 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536807 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3533707
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Auxiliar Administrativo |
Q3533707 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira, conhecida como Constituição Cidadã, recebeu esse nome porque:
Alternativas
Q3530770
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Psiquiatra |
Q3530770 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.

I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Estão CORRETOS os itens: 
Alternativas
Q3522647
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |
Q3522647 Direito Constitucional
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Com efeito, a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) expressamente define que poderão acionar o poder público para exigir este acesso, EXCETO: 
Alternativas
Q3512206
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Professor de Educação Física - II Plena | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Professor de Geografia - II Plena | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Professor Licenciado em Pedagogia - II Plena |
Q3512206 Direito Constitucional
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
( ) A União financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Q3509023
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Técnico de Controle Interno |
Q3509023 Direito Constitucional

Considerando os direitos sociais garantidos pela Constituição Brasileira, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3505866
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de SAMU |
Q3505866 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo.  

I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela Unido aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Il. A assistência a saúde é livre à iniciativa privada.
Ill. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

De acordo com as disposições da SeçãoII| (Da saúde) da Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q3505865
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de SAMU |
Q3505865 Direito Constitucional
O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas: 
Alternativas
Q3505864
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de SAMU |
Q3505864 Direito Constitucional
De acordo com as disposições do Art. 230 da Constituição Federal de 1988, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de: 
Alternativas
Q3500957
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Recepcionista |
Q3500957 Direito Constitucional

São Direitos Sociais:



I - Educação;


II - Saúde;


III - Transporte;


IV - Lazer

Alternativas
Q3498737
Direito Constitucional Direitos Sociais , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |
Q3498737 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, terão idade mínima para aposentadoria reduzida em:
Alternativas
Q3496085
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |
Q3496085 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 delineia três princípios fundamentais para o sistema de saúde brasileiro, que compõem sua base cognitiva, ideativa e filosófica. Qual das alternativas corretamente lista estes princípios?
Alternativas
Respostas
721: E
722: D
723: A
724: B
725: E
726: C
727: C
728: A
729: B
730: A
731: D
732: D
733: D
734: A
735: C
736: C
737: D
738: B
739: D
740: A
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