Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 35

Q3139960

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Ciências |

Q3139960 Direito Constitucional

Conforme disposto no Art. 7 da Constituição Federal/98, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I.Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III.Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3139654

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Regente de Educação Infantil |

Q3139654 Direito Constitucional

O direito à educação em nosso país aparece na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º que determina que a educação é um dos direitos sociais do cidadão. Assim, pela primeira vez na história das constituições brasileiras foi explicitada de forma objetiva a declaração dos Direitos Sociais, destacando-se, dentre outros, o direito à educação.
Artigos-Revista Rumos-Direito p.2
https://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/01/p72.pdf

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, a educação é um direito de todos e um dever:

A

Exclusivamente da família.

B

Apenas de instituições privadas.

C

Exclusivamente do Estado.

D

Do Estado e da família.

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Q3139098

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de História |

Q3139098 Direito Constitucional

Marque a alternativa que estabelece os direitos previstos no artigo 7 da constituição brasileira.

A

As crianças e o adolescentes devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.

B

Os trabalhadores urbanos e rurais terão seu direitos garantidos, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

C

Nenhum cidadão será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

D

Todo cidadão tem direito a buscar assistência legal caso seus direitos sejam violados na sociedade.

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Q3138495

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Matemática |

Q3138495 Direito Constitucional

O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais fundamentais, garantindo o bem-estar e a dignidade da população brasileira. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses direitos.

A

Proteção à maternidade e à infância.

B

Moradia e transporte.

C

Liberdade de expressão e voto facultativo.

D

Educação e saúde.

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Q4270522

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Advogado |

Q4270522 Direito Constitucional

Considerando os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, identifique uma alternativa que expressa corretamente um desses direitos e sua aplicação:

A

O direito à educação é restrito ao ensino fundamental, sendo os demais níveis de ensino considerados prerrogativas não essenciais.

B

O direito ao trabalho não inclui a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme a legislação trabalhista brasileira.

C

O direito à saúde é um dever do Estado, mas não inclui a garantia de acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

O direito à moradia foi incluído no rol dos direitos sociais pela Emenda Constitucional nº 26 de 2000, ampliando o espectro da função social do Estado.

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Q4270505

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Advogado |

Q4270505 Direito Constitucional

De acordo com as diretrizes gerais estabelecidas pela Constituição Federal do Brasil e as disposições comumente encontradas nas Leis Orgânicas dos Municípios, analise as afirmações abaixo e indique a alternativa correta:

A

A criação, organização e supressão de distritos dentro do município são atos de competência exclusiva do município, e a legislação estadual não tem qualquer influência sobre essas decisões.

B

A alteração dos limites territoriais do município pode ser feita por decisão exclusiva do governo municipal, sem a necessidade de observar os procedimentos e formalidades estabelecidos pela Constituição Federal.

C

É atribuição do município, em cooperação com a União e o Estado, atuar na proteção dos direitos trabalhistas e coibir práticas discriminatórias como a exigência de atestado de esterilização ou teste de gravidez para admissão ou manutenção de emprego.

D

A bandeira e o hino, como símbolos municipais, podem ser instituídos exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a necessidade de lei específica que os oficialize.

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Q4269213

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Assistente Legislativo |

Q4269213 Direito Constitucional

Incluído no rol de direitos fundamentais constitucionalmente previstos, encontram-se os direitos sociais, categoria na qual se incluem os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre o tema, analise as alternativas e assinale aquela que aponta CORRETAMENTE um direito social garantido aos trabalhadores:

A

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

B

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

D

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

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Q4258039

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Monitor de Serviço Educacional |

Q4258039 Direito Constitucional

Atento às disposições relacionadas aos direitos sociais, mais especificamente, aos que tratam dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme previsão do artigo 7º da vigente Constituição Brasileira, analise as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira ou (F) se for falsa, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. (__) É assegurado à trabalhadora o direito a licença em face da gestação, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de noventa dias.
II. (__) Conforme se observa em previsão expressa, a Constituição vigente proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
III. (__) A Constituição veda o exercício do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos.

A

I-F; II-F; III-V.

B

I-V; II-F; III-V.

C

I-F; II-V; III-F.

D

I-V; II-V; III-F.

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Q4206442

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Assistente Social da Educação Básica |

Q4206442 Direito Constitucional

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo:

A

à previdência, à saúde e a educação.

B

à educação, ao meio social e assistência social.

C

à saúde, à previdência e à assistência social.

D

à assistência social, ao meio social e à saúde.

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Q4143497

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143497 Direito Constitucional

Dentre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é determinado que filhos e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais devem receber, desde o nascimento até cinco anos de idade, assistência gratuita em

A

creches e escolas.

B

creches e pré-escolas.

C

creches e escolas públicas.

D

pré-escolas e escolas públicas.

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Q3988350

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |

Q3988350 Direito Constitucional

Em relação a direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, (Constituição Federal de 1988), julgue os itens seguintes.

I. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

II. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III. Salário- família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

Estão CORRETOS os itens:

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I e II.

D

I e III.

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Q3968483

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Assistente Social |

Q3968483 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didático-científica, e de gestão financeira e , assim como obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e .

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

administrativa; econômica; extensão

B

jurídica; patrimonial; instituição

C

administrativa; patrimonial; extensão.

D

econômica; institucional; extensão.

E

administrativa; patrimonial; instituição.

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Q3929183

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Assistente Social |

Q3929183 Direito Constitucional

A organização constitucional dos direitos sociais no Brasil teve como marco a:

A

a Constituição Federal de 1970, quando pela primeira vez os trabalhadores urbanos e rurais passaram a ter acesso a direitos trabalhistas.

B

a Constituição Federal de 1988, quando, pela primeira vez, foram inseridos os direitos aos trabalhadores, previstos na seguridade social.

C

a Constituição Federal de 1942, na qual, pela primeira vez, direitos, civis, políticos e sociais abrangera homens e mulheres trabalhadores.

D

a Constituição Federal de 1934, onde as garantias foram destinadas aos trabalhadores urbanos que tinham contratos formais no mercado de trabalho e foi estabelecida a Justiça do Trabalho.

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Q3910392

Ano: 2024 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2024 - UNICENTRO - Vestibular |

Q3910392 Direito Constitucional

O conceito de “indocumentados” refere-se a indivíduos que, por diferentes razões, não possuem documentos de identificação oficiais, como a certidão de nascimento. Mesmo diante de políticas públicas para reduzir o sub-registro, como as implementadas a partir de 2003, ainda existem milhões de brasileiros nessa situação. Sobre o registro civil e o exercício da cidadania, assinale a alternativa correta.

A

A ausência de registro civil impede que o indivíduo exerça plenamente sua cidadania, limitando seu acesso a direitos básicos como saúde, educação e emprego formal.

B

A cidadania é exercida por meio do direito ao voto, que independe do acesso ao registro civil.

C

A existência de políticas públicas de registro civil universal eliminou a situação de invisibilidade social e exclusão de direitos básicos.

D

É inexistente a relação entre registro civil e cidadania, pois direitos e deveres são determinados pela nacionalidade do indivíduo.

E

O registro civil é uma formalidade burocrática, sem impacto significativo na vida cotidiana do indivíduo ou em sua cidadania.

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Q3903795

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q3903795 Direito Constitucional

Analise a situação abaixo e marque a alternativa CORRETA.

Gilberto foi acometido de grave doença que exigia internação e tratamento especializado, com a utilização de aparelhos específicos. Apesar de muitas tentativas de internação para realizar o tratamento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) localizadas em seu estado, Gilberto não conseguiu a internação e o tratamento necessários a seu quadro clínico, pois as unidades que poderiam fornecer o tratamento estavam sem vagas disponíveis. Diante da situação, Gilberto propôs uma ação em face do Estado onde mora, requerendo que, em não sendo imediatamente disponibilizada a vaga de que necessitava, o juízo determinasse a sua internação em hospital particular.

Nesse contexto, e considerando a sistemática constitucional, é CORRETO afirmar, em relação à ação ajuizada por Gilberto, que:

A

Diante da característica de direito essencial, o direito à saúde permite o deferimento do pedido, e o valor de ressarcimento dos serviços prestados, na perspectiva da saúde suplementar, deve ser o mesmo utilizado para o ressarcimento, ao SUS, por serviços prestados a beneficiários de plano de saúde.

B

O SUS apenas pode contar com a atuação de unidades hospitalares privadas se estas estiverem integradas ao sistema, na perspectiva da saúde complementar, com adstrição aos requisitos exigidos, devendo o juízo permanecer ligado a esse balizamento ao apreciar o pleito de internação.

C

A internação em unidade hospitalar privada, fora do SUS, ocasionará a responsabilidade de indenizar, posteriormente, as despesas realizadas, observando, para isso, os valores praticados pela própria unidade hospitalar privada.

D

Atento ao princípio da solidariedade e ao fato de a atividade privada de saúde constituir serviço de relevância social, pode ser acolhido o pedido, atraindo para os entes federativos que formam o SUS o dever de ressarcimento, observados os valores praticados pela tabela desse sistema.

E

A ação não deve ser conhecida, pois o SUS é um sistema articulado entre todos os entes federativos, o que atrai a presença de um litisconsórcio passivo necessário em ações semelhantes a essa.

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Q3888608

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Bibliotecário |

Q3888608 Direito Constitucional

No tocante aos direitos dos trabalhadores, a Constituição Federal estabelece que

A

é proibido qualquer tipo de trabalho ao menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

B

o trabalho noturno a menores de dezoito anos de idade deve ser remunerado com o acréscimo de cinquenta por cento.

C

a distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso deverá ser regulada em lei.

D

o prazo prescricional da ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho será de 5 anos, até o limite de 1 ano após a extinção do contrato de trabalho.

E

deverá ser garantido aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 60 dias, nos termos da lei.

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Q3882697

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Ceará-Mirim - RN - Guarda Municipal |

Q3882697 Direito Constitucional

Em se tratando dos direitos sociais expressos na Constituição Federal, marque a alternativa que indique corretamente um dos direitos inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais.

A

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração.

B

Remuneração do trabalho noturno igual a do diurno.

C

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

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Q3699214

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |

Q3699214 Direito Constitucional

Com base no Art.7º da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

E

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Q3669873

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3669873 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais, em sua construção histórica, passam por gerações ou dimensões, quem respondem aos anseios e necessidades humanas. Assim, sobre o tema dos direitos sociais, com base na Constituição Federal, assinale a resposta INCORRETA:

A

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte.

B

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assistência gratuita aos filhos e dependentes a partir de 6 (seis) meses até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

C

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

D

Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade são direitos sociais.

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Q3667825

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Auxiliar Administrativo |

Q3667825 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são considerados Direitos Sociais:

I. A educação.
II. O lazer.
III. A renda.
IV. A proteção à maternidade e à infância

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas a I, II e III.

D

Apenas I.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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