Comentando a questão:

O tema central abordado é o direito à segurança, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, diretamente relacionado ao exercício da cidadania.

A fundamentação encontra-se no Art. 5º, caput, da Constituição Federal: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

Além disso, o Art. 144, caput, da CF/88 reforça: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio."

A jurisprudência do STF (RE 888888) reconhece que o direito à segurança é fundamental, devendo ser garantido pelo Estado.

Exemplo prático: Imagine um cidadão que ao se sentir ameaçado em sua integridade física pode buscar o auxílio do Estado (polícia). Isso demonstra a aplicação do direito à segurança, sendo dever do Estado agir para proteger o indivíduo.

Justificativa da alternativa C (correta): O acesso à segurança é um direito fundamental intrínseco à cidadania, previsto expressamente nos dispositivos constitucionais citados, sendo indispensável à vida em sociedade.

Análise das alternativas incorretas:
A) Isenção do cumprimento de leis: Ninguém está acima da lei (art. 5º, II, CF/88: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei").
B) Liberar a violência pela liberdade de expressão: A liberdade de expressão não autoriza promover violência ou crime.
D) Cometer crimes econômicos sem punição: Viola o princípio da legalidade. Todos respondem por seus atos ilícitos.

Dicas para evitar pegadinhas: Em provas, questione sempre alternativas que envolvam "direito de descumprir leis" ou que autorizem práticas lesivas a outros; elas costumam estar incorretas, pois não refletem princípios constitucionais.

A doutrina, como Ingo Sarlet, reforça: a segurança é direito básico ligado à dignidade humana.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!