Questões de Direito Constitucional - Deliberação Executiva para Concurso
Foram encontradas 170 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086277
Direito Constitucional
A Câmara Municipal do Município de Pindorama aprovou lei de iniciativa do legislativo municipal criando a
“segunda-feira sem automóvel”, para impedir a circulação de veículos dentro da área urbana do Município às
segundas-feiras. Ao vetar totalmente a lei, sob o fundamento de ofensa ao interesse público e cerceamento do
direito de ir e vir, o Prefeito do Município de Pindorama
está exercendo
Q1014576
Direito Constitucional
A Constituição Federal além de definir as competências
legislativas regula como se dá o devido processo
legislativo e as regras a serem observadas na elaboração
de leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |
Q1014303
Direito Constitucional
Um Senador propôs projeto de Lei que cria cargos e
empregos públicos em uma autarquia federal, sendo o
projeto votado e aprovado regularmente em ambas as
Casas Legislativas, indo, então, ao Presidente da República para sanção ou veto. Considerando essa hipótese
à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que o
Presidente
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q990711
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.
Ano: 2016
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO 12º Região
Prova:
INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado |
Q962819
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.